Deputados estaduais de SP turbinam verba para divulgar trabalhos em ano eleitoral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Deputados estaduais da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) turbinaram para 2026, ano eleitoral, a verba de divulgação de seus próprios trabalhos por meio da TV Alesp.

O programa, chamado "Divulgação dos Trabalhos Legislativos", custará R$ 52 milhões em 2026 e conta com um orçamento 13% superior ao do ano passado. O valor é o maior dos últimos dez anos, segundo levantamento feito pela Folha.

O objetivo do programa é garantir as transmissões de sessões e atividades da Assembleia na TV Alesp e nas redes sociais, além da divulgação de projetos no site da casa.

Embora a autopromoção por meio dos canais institucionais seja vedada, deputados enxergam o uso dos veículos oficiais como forma de exibir suas respectivas atuações a eleitores do interior. Muitas das discussões e falas no plenário da Assembleia, registradas pela TV, são utilizadas por eles em cortes de vídeos nas redes sociais, por exemplo. Já o site tem abrigado notícias sobre projetos apresentados e aprovados.

A Alesp tem, hoje, 94 membros, dos quais muitos devem tentar a reeleição ou se candidatar à Câmara dos Deputados.

A TV Alesp opera tanto na televisão aberta quanto nos serviços de assinatura e redes sociais, com programação ininterrupta, incluindo a reprise de programas e sessões legislativas. Em plataformas como o YouTube, apenas sessões, votações, homenagens e programas próprios são exibidos ao vivo.

A divulgação dos trabalhos não inclui propagandas sobre a Alesp veiculadas na TV, no rádio e em outros veículos. Para isso, há outra rubrica no orçamento, voltada apenas para publicidade institucional, cujo valor previsto para 2026 é de R$ 19 milhões.

Desde o fim de 2022, todos os valores destinados à divulgação dos trabalhos legislativos foram ampliados pelos próprios deputados.

Inicialmente, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs R$ 47 milhões para o programa em 2026, 2% a mais do que o orçado para o ano passado. O valor final subiu para R$ 52 milhões por causa de remanejamentos feitos pela Assembleia Legislativa.

Para 2023, o então governador Rodrigo Garcia havia proposto R$ 29 milhões para a TV Alesp. A verba aprovada pelos deputados naquele ano foi de R$ 48 milhões, sendo o maior aumento proporcional do valor destinado à divulgação dos trabalhos na Alesp em 10 anos. Todos os valores citados foram reajustados de acordo com a inflação.

Em números absolutos, o programa teve o seu maior valor em 2016: R$ 74 milhões previstos no Orçamento, representando um aumento de 80% em relação ao projeto de R$ 41 milhões enviado pelo governo Geraldo Alckmin, que hoje é vice-presidente da República.

A Secretaria da Fazenda, em nota, diz que a Alesp tem autonomia administrativa e financeira.

"A Lei Orçamentária Anual engloba as propostas de receitas e despesas de todos os Poderes, cabendo ao Executivo consolidar e encaminhar o projeto de lei para apreciação do Legislativo. Assim, a Alesp é responsável por indicar sua própria proposta orçamentária, de acordo com os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercendo autonomia administrativa e financeira sobre as atribuições do Legislativo", diz o texto.

A pasta acrescenta que, no caso, a divulgação dos trabalhos legislativos "sofreu emendas na tramitação das peças orçamentárias, tanto no ano 2025, quanto no ano de 2026".

Já a Alesp argumenta, também em nota, que um de seus deveres perante à sociedade é "a ampla divulgação dos trabalhos realizados pelos parlamentares estaduais paulistas". A Casa é presidida por André do Prado (PL).

A Assembleia afirma que houve um remanejamento na publicidade institucional, cuja verba foi reduzida para 2026.

"Nessa linha, para 2026, o Departamento de Comunicação passará a ter, a partir de fevereiro, um novo contrato para gerenciamento e operação da TV Alesp. O processo licitatório para contratação da nova empresa foi encerrado no final de 2025."

A TV Alesp é gerida, desde 2011, pela Fundac (Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação). O contrato, de R$ 42 milhões, se encerra ao fim de janeiro e a produtora foi desclassificada do último pregão.

Além disso, conforme publicado pela Folha em dezembro, a Assembleia abriu um processo para romper vínculo com a Fundac, que é acusada por funcionários e ex-colaboradores de atrasar salários e de não arcar com as multas rescisórias de contratos em demissões.

A vencedora da licitação foi a EPTV de São Carlos, que integra o grupo responsável pelas afiliadas da TV Globo no interior paulista e no sul de Minas Gerais. O contrato com a EPTV, inicialmente de R$ 26,9 milhões, foi contestado por oito empresas ?entre elas a Fundac.