TSE exclui de cálculo da cota feminina gastos com seguranças de candidatas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma resolução que permite o uso do financiamento público de campanha para despesas relacionadas ao combate à violência política contra mulheres, inclusive por meio da contratação de seguranças. No entanto, o tribunal determinou que esses gastos não serão computados para cumprimento da cota mínima de 30% do fundo eleitoral que precisa ser destinada para candidaturas femininas.

A mudança em relação ao que previa o texto prévio da resolução, de janeiro, ocorre depois de especialistas e organizações indicarem que a medida poderia enfraquecer as cotas femininas. Eles argumentam que essa brecha poderia ser usada para partidos políticos inflarem despesas com segurança para cumprir artificialmente a cota mínima.

"Embora mantido o reconhecimento como eleitorais das despesas voltadas à prevenção e ao combate da violência política contra a mulher, deixou-se de explicitar na resolução a possibilidade de seu custeio com recursos do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha]", afirmou o ministro Nunes Marques, relator das normas.

Segundo as regras atuais, pelo menos 30% do fundo público de campanha recebido pelos partidos deve ser destinado para candidaturas femininas. Em 2026, estão previstos R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.

Os ministros analisaram na sessão desta quinta sete resoluções que vão orientar o pleito de outubro. Entre os principais pontos validados, também ficou definido que candidaturas indígenas devem receber financiamento proporcional ao percentual que representam no partido.

Além disso, o tribunal aprovou uma resolução para adequar a regra eleitoral à proposta de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que assegura percentual mínimo de 30% dos recursos a candidatos negros.

O TSE retomará a análise das resoluções na próxima segunda (2). Nessa sessão, deverão ser analisadas normas para propaganda eleitoral e sobre o uso de IA (inteligência artificial). Pelo calendário eleitoral, o prazo para a aprovação dos textos é 5 de março.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as preocupações levadas ao TSE sobre o avanço do uso da IA e seus impactos na eleição incluem questões como a disseminação de nudes falsos, a responsabilização de influenciadores sintéticos e o uso de óculos inteligentes na hora de votar.