Ato na Paulista teve propaganda antecipada para Flávio, dizem especialistas

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O ato organizado pela direita na avenida Paulista, em São Paulo, serviu de palanque para a pré-candidatura à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e teve propaganda eleitoral antecipada, na avaliação de três especialistas consultados pela reportagem.

Para os advogados, multa é a sanção mais grave cabível no caso. Nenhum deles crê que a situação justificaria, por exemplo, o indeferimento do registro da candidatura de Flávio se ele de fato vier a fazê-lo ?o que poderia inviabilizar sua participação na eleição.

Oradores da manifestação fizeram menções à provável candidatura do filho de Jair Bolsonaro. Declarações partiram de deputados e de Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo.

Deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) disse que Flávio "com certeza vai ser o futuro do nosso país". Participando por vídeo dos EUA, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, afirmou que "a eleição é o caminho mais rápido para a Justiça, que vai ser traduzida em anistia, se Deus quiser, com a eleição do Flávio Bolsonaro presidente".

Nunes usou metáfora de futebol para fazer alusão ao tema. "O time está escalado, o Flávio está escolhido e nós vamos com tudo para poder resgatar o nosso país", disse ele. "Agora, é a gente entrar em jogo para ganhar de lavada", afirmou o prefeito em outro momento.

Em ano de eleição, exaltar qualidades dos pré-candidatos sem pedido explícito de voto não configura propaganda antecipada. A regra está prevista na Resolução nº 23.457, de 2015 da Justiça Eleitoral.

A Constituição, no entanto, proíbe "promoção pessoal de autoridades e servidores públicos". Em seu artigo 37, ela prevê que a administração deve ser feita com "impessoalidade". A publicidade "deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal (...)".

Discussão semelhante ocorreu após desfile em homenagem ao presidente Lula no Carnaval do Rio. O cortejo da Acadêmicos de Niterói, que celebrou a biografia do petista, pré-candidato à reeleição, foi alvo de críticas e ações judiciais por parte de membros da oposição. Até o momento, porém, nenhum dos movimentos prosperou.

O QUE DIZEM ADVOGADOS

As declarações são uma forma implícita de propaganda antecipada. Isso porque as falas não só elencam as qualidades do Flávio, o que seria ok, mas vinculam seu nome ao cargo que ele disputará, o que configura a irregularidade. Entendo que não houve um pedido explícito de voto, mas vejo um claro pedido de apoio à candidatura de Flávio. Caso isso seja levado à Justiça Eleitoral, com base nas decisões anteriores, acredito que seja passível de multa, mas não de indeferimento do registro de candidatura. Michel Saliba, membro fundador da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político)

Em tese, está configurada propaganda eleitoral antecipada, o que pode sujeitar à multa tanto o responsável pela divulgação quanto o beneficiário da propaganda, desde que comprovado o seu prévio conhecimento.Raphael Cardoso, especialista em direito eleitoral

A partir do momento que você fala sobre a vitória dessa pessoa, ou 'se Deus quiser', tem já uma jurisprudência consolidada do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], da Justiça Eleitoral, de que isso é uma chamada à vitória, uma chamada à votação. Então, essa frase, 'se Deus quiser, com a eleição de Flávio Bolsonaro presidente', ela é muito configuradora da propaganda eleitoral antecipada e legal, assim como 'Flávio Bolsonaro com certeza vai ser o futuro do nosso país'. Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da Escola de Direito de São Paulo Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas)

Declaração de que "Flávio está escolhido" dividiu os especialistas. Para Saliba e Cardoso, a fala também pode ser enquadrada como propaganda antecipada. Já Neisser discorda e entende que a frase só revela a existência da pré-candidatura e está "dentro do limite do jogo".

MANIFESTAÇÃO TEVE ATAQUES AO STF

Além de servir de palanque para Flávio, o ato em São Paulo teve ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). Sem a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a manifestação foi marcada por críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Nomes como o pastor Silas Malafaia e os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticaram o STF. "O destino do Alexandre de Moraes é cadeia", disse o parlamentar mineiro durante seu discurso. Ele também se dirigiu a Moraes como "pateta" e "panaca".

Flávio também fez ataques ao Supremo. "O nosso alvo nunca foi o Supremo. Nós sempre dissemos que o Supremo é fundamental para a democracia. Mas estão destruindo a democracia a pretexto de defendê-la para atingir Bolsonaro", discursou o senador.

A manifestação reuniu 20.400 pessoas. O dado é do monitor do Debate Político da USP (Universidade de São Paulo) e do Cebrap, em parceria com a ONG More in Common. Em 7 de setembro de 2025, 42,2 mil pessoas se reuniram no mesmo local para pedir liberdade a Bolsonaro e a prisão de Moraes, segundo a mesma fonte.