Em campanha por reeleição, chefe do MP-SP pede 'salário digno' em meio a debate sobre supersalários

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, defendeu regras para garantir uma "remuneração adequada" a promotores públicos em meio às discussões no STF (Supremo Tribunal Federal) para impor limites a os chamados penduricalhos ? benefícios que criam supersalários a servidores das carreiras jurídicas.

Oliveira e Costa comentou o tema na noite desta segunda-feira (2), em um restaurante italiano da Vila Nova Conceição, zona sul da capital, em evento para marcar o lançamento de sua candidatura à recondução. A eleição será no dia 11 de abril.

Oliveira e Costa fez um discurso de cerca de dez minutos e destacou ações do MP-SP no combate ao crime e na recuperação de recursos ocultados por organizações criminosas, citando 210 operações que, segundo ele, apreenderam R$ 9 bilhões do crime organizado ao longo de sua gestão, que teve início em abril de 2024. Ele afirmou que esse trabalho ?papel constitucional da instituição? justifica a busca por mais recursos e melhores condições orçamentárias.

"Eu digo que esse é o caminho para mostrar que o Ministério Público não é um custo para a sociedade, mas sim investimento para a sociedade e que, por isso, de cabeça erguida, nós temos que buscar o melhor orçamento, as melhores condições e até a nossa autonomia financeira e orçamentária para que a gente possa usar o dinheiro do crime contra o próprio crime", disse.

Pouco após a fala, em entrevista à reportagem, o procurador-geral reconheceu que há abusos na concessão de benefícios. "Quando saiu esse movimento [de combate aos penduricalhos], para mim ficou muito claro que era necessário dar um freio de arrumação para que a gente atingisse um sistema remuneratório que não nos constrangesse por conta de alguns abusos", afirmou.

O tema está sob análise do STF, que discute os limites para o pagamento de verbas de caráter indenizatório fora do teto constitucional.

Decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam pagamentos não previstos em lei, mas Gilmar liberou posteriormente, por 45 dias, o pagamento de penduricalhos retroativos reconhecidos administrativamente e que já estavam programados para o período.

Com a medida, no último dia 26, Oliveira e Costa afirmou aos membros do Ministério Público estadual que os "pagamentos efetuados mensalmente seguirão seu curso normal, não havendo nenhum tipo de redução dessas verbas".

Nesta segunda, o procurador-geral disse que havia ido a Brasília tratar do assunto com ministros da corte e citou o presidente, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes ?promotor público paulista de carreira.

"O que estão discutindo é a absoluta autonomia de se inovar sem nenhum critério orgânico. Então, sob esse aspecto, mantida a capacidade de um salário digno, eu acho absolutamente natural que se organize um sistema remuneratório adequado", disse.

"Ninguém quer ir para a página de jornal. Porque, na verdade, razão todo mundo tem. Nós temos razão, como também a imprensa e a sociedade têm razão. Cada um na sua razão. Mas, quando você tem que explicar muito, não é bom. Isso acaba ferindo a imagem da instituição", afirmou.

Em janeiro de 2024, antes de Oliveira e Costa tomar posse, a folha de pagamento dos membros do ministério público, custou R$ 76,7 milhões, em valores da época.

Sob sua gestão, o procurador-geral reconheceu benefícios aos quais os promotores supostamente teriam direito, que resultaram em pagamentos além do teto constitucional, e em janeiro passado a folha foi para R$ 104,7 milhões, um crescimento de cerca de 36,5%. Caso a folha de 2024 tivesse sido atualizada pela inflação, a variação seria de 9,66% e o total ficaria em R$ 84,11 milhões. O MP-SP tem cerca de 2 mil membros ativos.

Os salários oficiais da categoria variam entre R$ 34 mil e R$ 41 mil. Com os extras, o pagamento médio à categoria, em janeiro, foi de R$ 52,4 mil. O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil.

Na eleição para procurador-geral, os promotores votam na formação de uma lista tríplice entre os membros da categoria, que é encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pode escolher qualquer um dos três nomes, independentemente da ordem de votação. Oliveira e Costa ficou em terceiro lugar na última eleição, em 2024.

Para este ano, até o momento, ele não tem concorrentes. Promotores ouvidos pela reportagem consideram baixas as chances de que algum adversário se apresente, diante da avaliação interna de que é provável sua recondução pelo governador. Parte da categoria critica a relação próxima entre Oliveira e Costa e Tarcísio.

Em seu discurso, o procurador-geral também respondeu a críticas internas. "Muitas das críticas que a gente recebe são de pessoas que já tiveram oportunidade de fazer e não fizeram, tiveram a obrigação de fazer e não fizeram e agora vêm fazer críticas, ao invés de procurar nos ajudar", disse, sem citar antecessores nominalmente.

O procurador discursou ao lado do deputado federal Carlos Sampaio (PSD-SP) e de seu antecessor imediato, Mario Sarrubbo, que, durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, ocupou o posto de secretário nacional de Segurança Pública e participou da formulação do pacote contra a criminalidade do governo Lula (PT) ? a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção ? posteriormente alterado no Congresso.