Bolsonaro consegue domiciliar, mas apostas em anistia e redução de penas empacam no Congresso

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter conquistado o direito de retornar à prisão domiciliar assim que tenha alta médica, as propostas de seus aliados para reduzir ou anular as penas por condenações por tentativa de golpe de Estado seguem emperradas no Congresso Nacional.

O PL da Dosimetria, que poderia reduzir a condenação por 27 anos e três meses de Bolsonaro e facilitar a progressão, foi vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano e aguarda a abertura de uma sessão do Congresso Nacional para que os vetos sejam analisados.

Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem postergado a convocação da sessão, porque há assinaturas suficientes para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista para investigar o caso do Banco Master.

Pelas regras do Congresso, a comissão seria automaticamente instalada em caso de abertura da sessão, mas o senador tem indicado que é contrário à criação dessa comissão.

Em 1º de março, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que teria recebido de congressistas como Alcolumbre propostas de acordos para colocar a dosimetria em pauta em troca da retirada da CPI. A afirmação foi desmentida pelo presidente do Senado na última semana. Alcolumbre também reafirmou que ainda não há data para analisar os vetos.

Já o projeto de lei que garante anistia aos condenados não tem chances de andar na Câmara dos Deputados durante a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), que se aproximou de pautas do governo Lula no início deste ano e tem buscado diminuir os conflitos com temas polêmicos.

A dosimetria foi aprovada pela Câmara em 10 de dezembro e pelo Senado uma semana depois.

A internação de Bolsonaro em UTI aumentou a pressão da oposição pela domiciliar nas últimas semanas. "Vamos continuar pressionando politicamente até o presidente ficar em casa, para que ele possa ter mais dias de vida", declarou Cabo Gilberto Silva à reportagem na ocasião.

O presidente deixou a terapia intensiva no hospital DF Star na segunda-feira (23), mas segue internado em tratamento com antibióticos em razão de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. O pedido vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado.

A prisão terá prazo inicial de 90 dias após a alta hospitalar e será reavaliada pelo ministro posteriormente. O ex-presidente precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.

O ministro frisou que se houver descumprimento de qualquer medida, o benefício será revisto. Em novembro, Bolsonaro havia perdido o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar após violar a tornozeleira eletrônica usada para seu monitoramento.

A transferência atende ao posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que na segunda se manifestou pela concessão do pedido em razão da saúde do ex-presidente, que completou 71 anos no sábado (21).