Motta recua de eleição acelerada para TCU e enfraquece estratégia que favorecia indicado do PT

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou e decidiu seguir o rito para eleição do próximo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), adiando a votação prevista para esta quarta-feira (8). Líderes da Casa indicaram que solicitariam o cumprimento do regimento, visando a ganhar tempo antes da disputa, sob ameaça de judicialização do processo.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Motta indicou a aliados que a votação deveria ocorrer diretamente em plenário nesta semana. Esse cenário favoreceria seu candidato para a vaga, o deputado Odair Cunha (PT-MG), visto como favorito.

Ele deve concorrer contra Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (PP-CE) e Hélio Lopes (PL-RJ), que terão mais tempo para tentar um acordo para desbancar o petista.

Os ministros do TCU chegam ao cargo por indicação da Presidência da República, do Senado ou da Câmara. Quando a decisão cabe aos deputados, o rito determina que líderes partidários indiquem candidatos, que precisam passar por sabatina na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Casa. Esse protocolo raramente foi seguido.

Representantes de bancadas, porém, não gostaram de ver as cabines de votação secreta sendo instaladas na segunda-feira (6) sem aviso. Eles afirmaram que solicitariam a Motta, na reunião de líderes desta terça (7), que o rito fosse cumprido, e alertaram para a possibilidade de candidatos e partidos acionarem o STF (Supremo Tribunal Federal) para anular uma eventual derrota.

Esse cenário, avaliam deputados, seria ruim para a Câmara como um todo. Primeiro, porque mostraria um racha no centrão, grupo do qual Motta faz parte e que lhe dá base de sustentação. Segundo porque poderia deflagrar uma nova crise institucional, dada a forte resistência do Legislativo a intervenções do STF em matérias internas do Congresso.

O apoio de Motta a Odair para o cargo de ministro do TCU faz parte do acordo que levou o PT a apoiar o paraibano na disputa pela presidência da Câmara, em 2025. O petista largou como amplo favorito, mas sua campanha interna começou a perder força nos últimos meses, com líderes da Casa apontando a chance de derrota em plenário.

O PSD lançou o deputado Hugo Leal, o que foi visto como desafio ao acordo firmado por Motta com Odair. O PL também não se sentiu contemplado e lançou Hélio Lopes, também conhecido como Hélio Negão. O deputado Danilo Forte (CE) tentou candidatura pelo União Brasil, que recusou, e agora tenta concorrer pelo PP, com apoio do PSDB.

No União Brasil, há ainda a possibilidade de o deputado Elmar Nascimento concorrer. O partido resiste, mas basta que alguma liderança partidária, mesmo de outra sigla, o indique como candidato para que seu nome chegue como possibilidade de voto no plenário.

A vaga em disputa para o TCU é a do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou em 26 de fevereiro, ao completar 75 anos. Desde então, a votação não tinha sequer perspectiva de quando poderia ocorrer, diante da ofensiva dos demais candidatos para derrotar Odair Cunha. A instalação das cabines de votação pegou alguns parlamentares de surpresa.

A avaliação é que, ao dar menos tempo de campanha para os adversários de Odair, Motta favoreceu o petista, que já largou na frente e conta com apoio de mais partidos. Aliados do mineiro, por sua vez, acreditam que ele tem uma margem de segurança que lhe dará o cargo. Nas últimas semanas, ele foi bombardeado por uma ala do centrão, que tentou antecipar o debate sobre o futuro das emendas.

Segundo aliados de Odair, a atitude do União Brasil e PSD de desafiar o acordo costurado por Motta pode levar a Câmara a disputas internas. Caso o desafio perdure, o PT questionará qualquer concessão de espaço da presidência da Casa para esses partidos, como relatorias de projetos importantes, a exemplo do Orçamento.

O TCU é um órgão de fiscalização e frequentemente disciplina questões sobre o Orçamento e emendas parlamentares. Em outubro, por exemplo, a corte de contas liberou o uso de emendas parlamentares coletivas para pagamento de pessoal da saúde. O tribunal também passou a fazer fiscalização da execução desse tipo de repasse.