Comissão da Câmara transforma sabatina em discurso e evita perguntas a candidatos ao TCU

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados fez um acordo para pular a sabatina aos candidatos a ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), prevista para esta segunda-feira (13). Em vez da tradicional sessão de perguntas e respostas, nas quais os deputados podem testar o conhecimento dos candidatos, cada um dos sete indicados pelos partidos fará um discurso de 10 minutos.

O acordo inicial previa que, após as falas, os membros da comissão teriam até três minutos para se posicionarem. De acordo com o presidente da comissão, Merlong Solano (PT-PI), o combinado foi feito antes do início da sessão entre os líderes partidários e candidatos a fim de agilizar a votação.

O líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), questionou a decisão. Van Hattem argumentou que nem ele nem a indicada do Novo, a deputada Adriana Ventura (SP), participaram do acordo.

"Me parece pouco racional que em uma sabatina que é destinada a avaliar a idoneidade, a reputação e o currículo de cada um dos sabatinados, indicados pelos partidos, que cada parlamentar tenha direito a apenas uma fala de três minutos", argumentou o líder, que não é membro da comissão.

"Aqui não é exatamente uma sabatina, o que a CFT vai fazer é uma espécie de admibissibilidade para saber se os candidatos cumprem ou não os requisitos constitucionais", disse o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

Solano disse então que poderia aumentar um minuto na fala prevista para os deputados após os discursos, que totalizará quatro minutos. Ele afirmou que a sessão estaria seguindo as regras previstas pelo decreto legislativo n.º 6, de 1993, mas elas são gerais e não especificam o rito da sessão.

No início de seu discurso, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL, elogiou a condução da presidência e disse que o rito está sendo cumprido.

O primeiro a falar foi o deputado Danilo Forte (PP-CE), indicado pela federação PSDB/Cidadania. Ele tem como principal proposta de campanha o fortalecimento do Congresso. Forte destacou o fato de ter sido duas vezes relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), quando atuou para aumentar a influência dos parlamentares sobre o orçamento público.

Em 2014, ele participou da criação a emenda individual impositiva, que chamou de "a primeira janela para poder garantir a autonomia do Parlamento". Já em 2024, criou um cronograma de pagamento para as emendas.

Forte disse que, nos dois casos, o "inimigo" era o mesmo: o governo petista. Em 2014, comandado pelo ex-presidente Dilma Rousseff; em 2024, por Lula. "Isso é afirmação do Parlamento enquanto instituição", finalizou.

Antes ainda dos discursos, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), relator das indicações dos parlamentares que concorrem à vaga, orientou que a comissão aprovasse as sete indicações feitas pelos partidos.

Nesta segunda, as movimentações pelas eleições para o TCU não se restringiram à comissão. Ao longo do dia, os candidatos e seus auxiliares fizeram campanha e distribuíram adesivos e panfletos, além de instalarem banners na Câmara.

Candidatos como Adriana Ventura, Soraya Santos e Gilson Daniel, indicado pelo Podemos, colocaram banners próximo ao anexo 2, onde fica a comissão. A indicada pelo PL também contou com pessoas uniformizadas em prol de sua candidatura, que se posicionaram em locais de passagem e distribuíram panfletos.

O TCU tem como função auxiliar o Congresso Nacional a acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Brasil, exercendo uma função de controle externo do governo federal.

De acordo com o site do tribunal, a instituição é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

O TCU é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso, um pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU. As deliberações são tomadas coletivamente por todos os ministros ou por uma das duas Câmaras, colegiados nos quais os ministros se dividem.

A nova vaga foi aberta pela aposentadoria do ex-deputado Aroldo Cedraz. Cedraz foi indicado pelo Congresso Nacional em 2006 e, na época, a escolha representou uma derrota para o governo Lula.

Após a análise pela comissão, os candidatos disputarão a indicação do Congresso em votação secreta no plenário, marcada para esta terça-feira (14). O eleito ainda deverá ser referendado pelo Senado. O candidato aprovado poderá ocupar o cargo até a aposentadoria, que é compulsória aos 75 anos.