Câmara tem sabatina esvaziada de candidatos ao TCU e ofensiva contra escolha de PT e Motta

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A disputa no Congresso Nacional por uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) teve nesta segunda-feira (13) uma sabatina esvaziada para a apresentação dos sete indicados pelos partidos e uma ofensiva da oposição para tentar unir candidaturas e derrotar Odair Cunha (PT-MG), deputado apoiado pelo governo Lula (PT) e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação secreta para a escolha do nome está marcada esta terça-feira (14) no plenário da Casa. O eleito ainda deverá ser referendado pelo Senado.

A sabatina com os sete indicados acabou sendo alterada após acordo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e, em vez da sessão de perguntas e respostas, cada um fez um discurso de 10 minutos. Depois disso, os membros da comissão fizeram perguntas a serem respondidas em blocos. Todos os indicados foram aprovados para disputar a vaga no plenário por unanimidade.

Atualmente, concorrem sete candidatos: além de Odair Cunha, indicado pelo MDB, PT, PDT, PC do B, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e PSOL, também disputam a vaga Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania e os deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), indicados por seus respectivos partidos.

Entretanto, até a votação em plenário, ainda é possível que alguns parlamentares retirem suas candidaturas em prol de juntar forças para derrotar Odair Cunha.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) articula individualmente com os postulantes a fim de unir as candidaturas para ter a possibilidade de derrotar o PT. Elmar Nascimento disse que estaria disposto a desistir "se alguém demonstrar que tem mais viabilidade".

O TCU tem como função auxiliar o Congresso a acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Brasil, exercendo uma função de controle externo do governo federal.

De acordo com o site do tribunal, a instituição é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

O TCU é composto por nove ministros, dos quais seis são indicados pelo Congresso e três, pelo presidente da República. Das vagas escolhidas pelo chefe do Executivo, uma é de livre escolha, com aprovação do Senado, outra é preenchida com nomes dos ministros substitutos do tribunal de contas e a última, entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.

A nova vaga foi aberta pela aposentadoria do ex-deputado Aroldo Cedraz. Cedraz foi indicado pelo Congresso em 2006 e, na época, a escolha representou uma derrota para o governo Lula. O candidato aprovado poderá ocupar o cargo até a aposentadoria, que é compulsória aos 75 anos.

Nos discursos dos sabatinados desta segunda, deputados enfatizaram a defesa do papel das emendas parlamentares, alvo de embates com outros Poderes após a disparada de valores nos últimos anos.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Merlong Solano (PT-PI), o combinado sobre a alteração no modelo de sabatina foi feito antes do início da sessão entre os líderes partidários e candidatos a fim de agilizar a votação. O líder do partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), foi o único que questionou a decisão.

Logo no início da sessão, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), relator das indicações dos parlamentares que concorrem à vaga, orientou que a comissão aprovasse as sete indicações feitas pelos partidos.

No início de seu discurso, Soraya Santos elogiou a condução da presidência e disse que o rito estava sendo cumprido. A deputada foi indicada pelo partido na última quarta-feira (8), quando o PL abriu mão do antigo candidato: o deputado Helio Lopes (PL-RJ), em prol de indicar uma mulher para a vaga.

O primeiro a falar foi o deputado Danilo Forte, indicado pela federação PSDB/Cidadania, que tem como principal proposta de campanha o fortalecimento do Congresso. Forte destacou o fato de ter sido duas vezes relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), quando atuou para aumentar a influência dos parlamentares sobre o orçamento público.

Hugo Leal, indicado pelo PSD, também ressaltou sua participação no tema das emendas, citando sua atuação como relator-geral do Orçamento em 2022, quando as emendas do relator estavam em discussão.

Já o indicado pelo União Brasil, Elmar Nascimento, fez um discurso com críticas ao que chamou de "submissão" da Câmara a outros Poderes, como o STF (Supremo Tribunal Federal).

O indicado pelo governo, deputado Odair Cunha, também defendeu as emendas como instrumento "legítimo e essencial para a execução das políticas públicas". "Esse instrumento é incompreendido, quando não injustamente atacado", argumentou.

Já o deputado Gilson Daniel, indicado pelo Podemos, disse que é necessário um sistema de custo público estruturado para que o Parlamento, o TCU e os tribunais estaduais tenham um controle maior na fiscalização dos recursos públicos.

A indicada do PL, deputada Soraya Santos, defendeu que "o TCU deve orientar antes que o erro aconteça, apoiar quem está na ponta e induzir as boas práticas".

A deputada Adriana Ventura, a última a falar, participou remotamente da sessão. Ela argumentou que seu mandato é direcionado à fiscalização desde o princípio e que o TCU não pode perder este papel.

Nesta segunda, as movimentações pelas eleições para o TCU não se restringiram à comissão. Ao longo do dia, os candidatos e seus auxiliares fizeram campanha e distribuíram adesivos e panfletos, além de instalarem banners na Câmara.

Candidatos como Adriana Ventura, Soraya Santos, Hugo Leal e Gilson Daniel colocaram banners próximo ao anexo 2, onde fica a comissão. A indicada pelo PL também contou com pessoas uniformizadas em prol de sua candidatura, que se posicionaram em locais de passagem e distribuíram panfletos.