Estamos imersos em crise do Judiciário que precisa ser enfrentada, diz Fachin

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (17) que é preciso reconhecer que o Brasil está imerso em uma crise em relação à atuação do Judiciário.

Disse ainda que é preciso enfrentá-la e ter atenção para não repetir "soluções velhas".

"Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente nós estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, é uma crise que precisa ser enfrentada, e enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los."

O ministro participa de uma palestra na FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo que tem como tema o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental.

Nesta semana, o Supremo foi um dos protagonistas de mais um episódio de embate entre Poderes, depois de o senador Alessandro Vieira, relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, propor o indiciamento de três membros da corte, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, assim como do procurador-geral da República.

Apesar do foco que motivou a abertura da CPI ter sido o crime organizado, Vieira não citou quaisquer outros atores em sua proposta de indiciamento, o que motivou críticas de diferentes grupos. A reação de ministros do Supremo, por sua vez, incluindo pedido de investigação contra Vieira também foi criticada.

Após uma articulação de governistas e ministros junto à cúpula do Senado, o relatório do senador acabou rejeitado por 6 votos a 4.

Desde o fim do ano passado, revelações sobre Moraes e Toffoli, aproximando-os do escândalo do Banco Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, têm sido um dos principais combustíveis da crise que se aplacou contra o tribunal.

Em meio a isso, ocorre a pressão da sociedade civil e do empresariado pela aprovação de um código de ética mais detalhado e aplicável aos membros do tribunal, bandeira defendida por Fachin, mas que enfrenta resistência interna na corte.

Em conversa recente com jornalistas, Fachin, que assumiu a presidência com discurso em defesa da autocontenção do tribunal, afirmou que um código de conduta serve para criar um "constrangimento" a quem age em desacordo com as regras, disse ainda que juízes também erram e precisam responder por isso.

Como mostrou a Folha, uma ala da corte faz frente à agenda de Fachin e entende que, em meio às críticas, o presidente do tribunal deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros. Nessa linha de pensamento, a atuação de Fachin deixaria a corte mais exposta a ataques.

Um outro grupo, que inclui a ministra Cármen Lúcia, relatora do código de conduta, é favorável à medida.

Juristas de peso, incluindo ex-ministros do Supremo, também têm defendido reformas no tribunal, incluindo regras mais estritas sobre decisões monocráticas. Exemplos de documentos com propostas são o relatório da Fundação FHC divulgado no ano passado e proposta deste ano elaborada pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).

Um dos argumentos de quem defende mudanças é o de que se a corte não agir por conta própria para adequar seu funcionamento, a reforma poderá vir de fora ?e não necessariamente para melhorá-la.

Tanto o Supremo quanto parte de seus ministros individualmente deverão estar no centro das campanhas eleitorais neste ano de candidatos ao Senado pelo grupo político de Bolsonaro, que buscará votos suficientes para dar andamento ao impeachment de magistrados na próxima legislatura.