Reforma do Judiciário expõe contradições da direita, da esquerda e de um STF dividido

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A reforma do Judiciário se tornou um tema inevitável para a campanha eleitoral e para o próximo governo após o escândalo do Banco Master. Esquerda, direita e um STF (Supremo Tribunal Federal) dividido disputam agora qual será a extensão e o foco dessa agenda, mas as propostas apresentadas (ou a falta delas) revelam contradições e interesses conflitantes com o discurso público de cada grupo.

A direita faz duras críticas ao Judiciário há anos, mas até hoje não elaborou o desenho de como seria essa reforma. Dois pontos costumam se destacar nos discursos: a limitação a decisões individuais dos ministros e a possibilidade de o Congresso revogar decisões judiciais entendidas como ativismo, quando elas contrariarem os parlamentares.

Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, chegou a citar a criação de mandatos como uma possibilidade. Mas parece improvável que, caso eleito, ele abra mão de instalar no Supremo um aliado que possa ficar no tribunal por décadas após o término de um eventual governo.

O próximo presidente terá o direito de indicar pelo menos três ministros do STF, para substituir Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que sairão devido à aposentadoria compulsória até 2030. O novo trio pode garantir por anos maioria à esquerda ou à direita na corte, a depender de quem for eleito.

O verdadeiro plano da oposição é o impeachment de ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o que abriria espaço para ainda mais indicações e serviria de alerta aos colegas deles sobre os riscos de contrariar os movimentos conservadores.

Mais do que mudanças estruturais no Judiciário, a direita quer enquadrar o STF, que freou o governo Jair Bolsonaro com o isolamento social da pandemia e na tentativa de golpe.

Essa estratégia de intimidação estava concentrada numa campanha da direita para eleger uma maioria confortável no Senado, que tem o poder de afastar ministros. O escândalo do Banco Master, no entanto, amplificou essa batalha e a transformou num tema também da campanha presidencial.

Pela esquerda, a partir de um gatilho apertado por José Dirceu, o PT promete defender durante a eleição uma reforma para combater "privilégios corporativos", "autocorreção e responsabilização no Judiciário", semelhante ao código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin. O programa do partido mira o Judiciário para acertar no eleitor antissistema, insatisfeito com a corrupção.

O discurso petista se contrapõe, no entanto, à necessidade que o presidente Lula (PT) terá num eventual quarto mandato de contar novamente com o Supremo como aliado.

Foi o tribunal que afiançou seu governo contra um Congresso no qual o petista tem apoio minoritário, e deu a ele condições de governar com uma limitação de emendas parlamentares e a retomada do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O PT será pressionado a entregar alguma mudança no Judiciário em 2027 para atender ao anseio popular, mas a extensão pode ficar muito longe do que poderia ser considerado uma reforma. Não à toa, o partido a elencou em seu novo programa como quinto item de um conjunto mais amplo de seis mudanças estruturais, após alterações no sistema bancário e uma "reforma tecnológica".

O perímetro da reforma também está em disputa dentro do próprio Judiciário. Edson Fachin quer deixar o código de ética como parte de seu legado como presidente do STF e escolheu Cármen Lúcia como relatora, no momento em que ela instituiu regras de conduta na Justiça Eleitoral.

Já o grupo ameaçado pela delação de Daniel Vorcaro faz oposição a Fachin e há meses resiste ao código de conduta, mas percebeu que alguma reforma será inevitável com a adesão da esquerda à pauta que já era defendida pela direita. A estratégia mudou e passou a incluir um debate ampliado, para além da pauta ética.

Coube a Flávio Dino -que é aliado desse grupo, mas não teve nenhuma ligação revelada com o Master- a iniciativa de sugerir um conjunto de medidas estruturantes para o Judiciário.

Com um artigo na internet e também decisões judiciais, ele tem buscado tirar o STF do foco ao dar ênfase a problemas que afetam mais as camadas inferiores do sistema judicial brasileiro, mas são bandeiras igualmente populares, como o fim dos penduricalhos e da aposentadoria compulsória.