Sabatina de Messias é teste para governo no Senado; relembre derrotas de Lula 3 no Congresso

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A relação do governo Lula (PT) com o Senado passará por novo teste com a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (29).

A aprovação do nome é incerta diante da falta de sinalização de apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Em seu terceiro mandato, Lula sofreu derrotas no Legislativo como a flexibilização das chamadas saidinhas dos presos, a abertura de comissão parlamentar do INSS e a derrubada dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Relembre algumas delas:

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MEIO AMBIENTE

Em junho de 2023, o Congresso aprovou a MP dos Ministérios. A medida reestruturou pastas do governo federal e retirou competências dos ministérios do Meio Ambiente, como as gerências do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da ANA (Agência Nacional de Águas), e dos Povos Indígenas, como a demarcação de terras.

Na época, a então ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede), classificou a mudança como um "retrocesso" e contrária a uma "legislação ambiental robusta".

MARCO TEMPORAL

Ainda em 2023, em dezembro o Congresso derrubou o veto de Lula a trechos do projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovado em setembro daquele ano. Um dos pontos barrados pelo petista incluía uma proposta que abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União.

SAIDINHAS

No ano seguinte, em 2024, as derrotas continuaram. Em maio, o Congresso derrubou o veto presidencial que tentava preservar as chamadas saidinhas de presos do regime semiaberto em maio de 2024. O veto do petista foi derrubado na Câmara por 314 votos a 126 e 2 abstenções e no Senado por 55 a 11 com 1 abstenção.

AGROTÓXICOS

No mesmo mês, o Congresso derrubou os vetos do presidente sobre o projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Conhecido como "PL do Veneno", o texto havia sido aprovado no final de 2023.

Apoiada pela bancada ruralista, o movimento concedeu mais autonomia ao Ministério da Agricultura para fiscalizar o controle dos agrotóxicos. A medida também diminuiu atribuições antes relacionadas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

PAUTAS DE COSTUMES

Também em maio de 2024, a oposição conseguiu apoio para manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias diretrizes que fazem parte da agenda de costumes do bolsonarismo.

Em dezembro de 2023, os congressistas aprovaram dispositivos que, entre outras coisas, impediam o Executivo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo e realização de abortos não previstos em lei.

Lula havia vetado esses trechos, mas o Congresso os recolocou por ampla maioria.

CPMI DO INSS

No dia 12 de maio de 2025, deputados federais e senadores de oposição protocolaram um pedido de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), para investigar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na época, o governo federal tentou evitar a ação sob o argumento de já havia investigações sobre o tema na Polícia Federal e na CGU (Controladoria-Geral da União), além de uma ação cautelar da AGU (Advocacia-Geral da União) para o bloqueio de bens das associações.

Em março de 2026, lideranças do PT e a cúpula do Congresso pressionaram o STF a derrubar a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS.

IOF

Já no meio do ano passado, em junho, a Câmara e o Senado derrubaram decretos publicados pelo governo federal que alteravam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O movimento marcou a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, em que o Congresso agiu para derrubar um decreto presidencial.