Messias evita responder sobre penduricalhos e diz que aposentadoria compulsória é princípio constitucionalV

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O advogado-geral da União evitou responder sobre os chamados penduricalhos ao afirmar que, caso seja aprovado para uma vaga no STF, terá que participar de julgamentos que debatem o pagamento das verbas indenizatórias a servidores públicos.

Messias afirmou que o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 -atrelado aos salários dos integrantes do Supremo- é importante e defendeu que todos os servidores públicos devem estar submetidos ao limite.

"O constituinte estabeleceu algo que é muito importante numa República: o teto constitucional, a transparência. É muito importante que eu não possa antecipar meu voto, porque é uma questão que eu posso ter de votar, mas quero dizer: o princípio que defendo é o da transparência, da moralidade, do teto constitucional", declarou.

O AGU também afirmou que a aposentadoria compulsória, que hoje pode ser aplicada como forma de punição a magistrados, é um princípio constitucional. "Eu sou favorável a qualquer aperfeiçoamento do nosso sistema de Justiça, desde que ele seja feito a partir de diálogo entre Poderes e preserve a independência judicial."