Aprovação de Messias na CCJ do Senado é a mais apertada desde a redemocratização

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após oito horas de sabatina, Jorge Messias foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado com 16 votos favoráveis e 11 contrários, cabendo agora ao plenário a decisão final.

Com esse resultado, sua votação registra a maior quantidade de votos contrários na CCJ desde a redemocratização do Brasil, além do placar mais apertado para aprovação. O pior resultado anteriormente havia sido na sabatina de Flávio Dino, que teve 17 votos a favor a 10 contra.

No plenário do Senado, Messias precisa agora do aval de 41 entre 81 senadores na votação secreta.

As sabatinas na CCJ para avaliar e aprovar nomes indicados pelo presidente da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) só passaram a ser realizadas de forma pública após a redemocratização do país.

Em 1989, Paulo Brossard foi o primeiro ministro sabatinado e aprovado de forma unânime. Antes dessa data, a indicação presidencial era enviada ao Senado, e a CCJ emitia um parecer apenas documental, sem a inquirição pública dos indicados.

O histórico recente do Senado mostra um aumento no acirramento dessas audiências. Além de Messias, Dino e André Mendonça (18 a 9), outros ministros que enfrentaram alta rejeição na CCJ foram Alexandre de Moraes (19 a 7) e Edson Fachin (20 a 7), seguidos por Gilmar Mendes (16 a 6), Cristiano Zanin (21 a 5) e Kassio Nunes Marques (22 a 5).

No entanto, desde a primeira sabatina, nunca houve uma rejeição formal na CCJ, sendo todos aprovados pela comissão.

Até 2012, as votações costumavam ser na maioria consensuais. Nesse período, apenas 6 dos 22 ministros haviam registrado votos contrários no colegiado: Francisco Rezek (15 a 3), indicado por Fernando Collor; Maurício Corrêa (13 a 2), indicado por Itamar Franco, Gilmar Mendes (16 a 6), indicado por Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Lewandowski (21 a 1) e Dias Toffoli (20 a 3), indicados por Lula, e Rosa Weber (19 a 3), indicada por Dilma Rousseff.

Jorge Messias é o 11º indicado pelo presidente Lula. Todos os ministros escolhidos pelo presidente em seu primeiro mandato foram aprovados na CCJ sem nenhum voto contrário, sendo eles Cezar Peluso (19 a 0), Ayres Britto (20 a 0), Joaquim Barbosa (21 a 0) e Eros Grau (20 a 0). O cenário mudou no terceiro mandato, com as sabatinas mais acirradas de Zanin, Dino e, agora, Messias.

Sem o registro numérico exato divulgado nas atas do Senado na época, os ministros Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello, indicados por José Sarney, tiveram pareceres aprovados de forma unânime na comissão. Indicados por Fernando Collor, Marco Aurélio e Ilmar Galvão também passaram por unanimidade. Já Carlos Velloso, também escolha de Collor, foi aprovado mediante um "parecer favorável", sem registro oficial de unanimidade no painel.

A ministra Ellen Gracie, indicada por FHC em 2000, foi a primeira mulher a compor a corte do STF. Ela foi aprovada por unanimidade na CCJ (23 a 0) e, no plenário, obteve 67 votos a favor, nenhum contrário e apenas 2 abstenções.