Entidades levam nomes ao governo em campanha por mulher negra no STF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao rejeitar o nome do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado Federal lançou dúvidas sobre quando e quem ocupará o posto.

Movimentos e entidades da sociedade civil aproveitaram a vacância e retomaram campanhas pela indicação de uma mulher negra à corte ainda neste mandato.

A oposição ao governo, por sua vez, defende que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AM), não coloque para votação um eventual novo nome apresentado por Lula. A indicação do próximo membro do STF deve ficar com o vencedor da disputa eleitoral de 2026, defendem.

Lula ensaia, agora, um possível reenvio do nome de Messias, o que frustaria os planos das entidades. Mesmo encaminhando a sugestão do AGU pela segunda vez este ano, o regramento interno do Senado veda que uma mesma indicação seja avaliada duas vezes no mesmo ano legislativo.

A nomeação de uma jurista negra seria fato inédito na história da corte e significaria uma mudança nos critérios adotados por Lula nas três indicações que fez neste terceiro mandato. Os nomes de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Jorge Messias ?que não foi aceito pelo Senado? evidenciam escolhas balizadas por afinidade política ou confiança pessoal.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (18), a escolha de uma mulher para a corte é muito importante para 51% dos brasileiros e um pouco importante para 18%. Outros 27% afirmam não ser nada importante esse critério.

A indicação de uma pessoa negra é, para 46%, muito importante e, para 16%, um pouco importante. Essa condição não tem importância para 34%.

O Educafro, organização que trabalha pela ampliação do acesso de pessoas negras a instituições de ensino, elaborou uma lista com 15 nomes enviada a Lula. Na carta, a entidade sugere também que o presidente marque um jantar ou almoço com as indicadas pela entidade.

Para o fundador da Educafro, Frei David, é compreensível que um presidente da República escolha pessoas próximas para cargos como o de ministro do STF. "Mas aí que está o problema. Como é que eu vou conhecer alguém profundamente, se eu não convido ninguém deste grupo para jantar na minha casa, para participar dos meus momentos de reflexão?", questiona.

Questionado sobre a possível nova indicação de Messias, o religioso diz entender os embates políticos internos que levam Lula a insistir na nomeação. Ele afirma, entretanto, que o presidente estaria desrespeitando a Convenção Interamericana contra o Racismo, da qual o Brasil é signatário e que obriga seus membros a prevenir, eliminar e punir a discrimincação racial.

David afirma ainda que o simbolismo da cena da posse presidencial de 2023, em que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto com oito pessoas, deveria ser respeitado. "Não se usa um símbolo para enganar um povo. Quando eu uso esse símbolo e não levo a sério em troca da governabilidade, eu tenho preço a pagar", conclui.

As movimentações incluem também uma tentativa frustrada de reunião com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL). Como noticiado pela colunista Mônica Bergamo, o Instituto Juristas Negras e o Mulheres Negras Decidem realizariam, no dia 12, um encontro fechado com o ministro, o que não aconteceu.

O encontro que de fato aconteceu foi com Eduardo Brasileiro, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da pasta. O assunto tratado foi o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

As entidades enviaram nove indicações ao governo. Esses nomes coincidem com parte das 15 sugestões levantadas pelo Educafro e enviadas ao Planalto.

Para Monique Damas, diretora do Instituto Juristas Negras, o reenvio do nome de Messias seria um episódio de negligência ao pleito das mulheres negras. Ela criticou o que chamou de descaso do presidente com o tema.

"O silêncio também é resposta", disse ao citar uma carta enviada pela entidade no início do governo e que diz não ter sido respondida até hoje.

Veja a trajetória de alguns dos nomes sugeridos por essas entidades. A Folha de S.Paulo tentou contato com as 15 indicadas, mas a maioria optou por não se manifestar. Os motivos vão desde vínculos formais com instituições de Justiça até receio de que manifestações públicas neste momento atrapalhariam uma eventual campanha.

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ADRIANA CRUZ

Juíza federal, ex-secretária-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e doutora em direito penal pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

A magistrada já trabalhou diretamente como juíza instrutora no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso em 2015. A função consiste em auxiliar o ministro em processos penais de sua relatoria, conduzindo audiências com testemunhas e realizando interrogatórios.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em outubro de 2025, Adriana Cruz afirmou que a inclusão de pessoas negras no Judiciário é um "passo necessário em uma sociedade que ainda precisa ir para o divã quando o tema é o racismo". Na ocasião, assim como agora, ela não quis comentar a campanha de entidades pelo seu nome e nem confirmou se gostaria de ser indicada ao STF.

BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES

Juíza de direito do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e titular da 1ª Vara de Pacatuba. Já chefiou a Ouvidoria Regional Eleitoral e foi juíza auxiliar da Corregedoria e Presidência do TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará). Ela cursou mestrado e, atualmente, doutorado pela Uece (Universidade Estadual do Ceará). Também possui certificação em direitos humanos e internacional pela Universidade de Coimbra.

Em 2025, recebeu o Diploma Bertha Lutz, homenagem do Senado a personalidades que se destacam na defesa dos direitos das mulheres.

A magistrada conversou com a Folha de S.Paulo e afirmou ver a expectativa de nomeação de uma mulher negra ao STF como "natural, diante de 135 anos de indicações que não refletiram a diversidade do povo brasileiro".

Para ela, "não é um confronto ao presidente, mas um apelo social de que há mulheres negras com competência e preparo para exercer essa função". A juíza não quis comentar se gostaria de ser indicada ao Supremo.

EDILENE LÔBO

Primeira ministra negra da história do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ficou na corte entre 2023 e 2025 por indicação do presidente Lula (PT). Em entrevista à Folha de S.Paulo na época da posse, questionada se a nomeação de um homem branco à vaga deixada por Rosa Weber seria um retrocesso, respondeu: "Não vejo como retrocesso, acho que pode ser uma chance perdida de dar um passo mais largo". O indicado foi o então ministro da Justiça Flávio Dino.

Doutora em direito pela PUC-MG, é professora da Universidade de Itaúna, na região metropolitana de Belo Horizonte, e já lecionou na Universidade Sorbonne-Nouvelle - Paris 3, na França. Em 2018, foi advogada da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado por Minas Gerais.

Seu nome já era citado por entidades desde antes da indicação de Jorge Messias. Mesmo assim, a ministra defendeu publicamente a aprovação do atual AGU pelo Senado em artigo publicado na Folha de S.Paulo em abril de 2026.

FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO

Juíza do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) desde 2018, trabalhou no gabinete do ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo. Quando o ministro assumiu a presidência da corte, em 2023, indicou a magistrada como primeira juíza-ouvidora do tribunal. Atualmente, faz parte da equipe de juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Atuou na audiência de custódia do assessor de Jair Bolsonaro Felipe Martins, condenado por envolvimento na trama golpista. Também conduziu uma audiência com o ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, acusado de violação de sigilo funcional.

É bacharel e mestre em direito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e doutora em filosofia e teoria do direito pela USP. Foi diretora de promoção da igualdade racial da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

KAREN LUISE SOUZA

Juíza do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e conselheira no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), tendo sido aprovada para função pelo Senado. O placar da votação, que aconteceu em agosto de 2019, foi de 58 votos favoráveis e três contrários. Em 2022, foi nomeada juíza auxiliar do CNJ.

No mesmo ano, concedeu uma entrevista à Folha de S.Paulo e falou sobre representatividade nas instituições de Justiça. "Uma mulher negra no poder é sempre uma esperança de igualdade de gênero e raça. Uma mulher negra no STF, com representatividade crítica e argumentativa, será propulsora de igualdade racial", disse Karen.

LÍVIA MIRANDA MÜLLER CASSERES

A defensora pública do estado do Rio de Janeiro também aparece na lista de nomes sugeridos. É coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Graduada em direito pela Uerj, é doutoranda pela PUC-Rio. Em 2016, foi laureada com a Medalha de Mérito Padre Ernesto, concedida pela Câmara Municipal carioca. Também foi vencedora, em 2023, do 3º Prêmio Emerj Direitos Humanos, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

LÍVIA SANT'ANNA E VAZ

Promotora de Justiça do MP-BA (Ministério Público da Bahia) desde 2004, coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação. É doutora em direito pela Universidade de Lisboa.

Em 2020, foi escolhida uma das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo na área de direito e justiça pela organização internacional Mipad (Most Influential People of African Descent). Foi laureada pela Câmara Municipal de Salvador com a Comenda Maria Quitéria em 2017.

É autora do volume "Cotas Raciais", que compõe a coleção "Feminismos Plurais", organizada por Djamila Ribeiro.

MANUELLITA HERMES

Procuradora Federal da AGU (Advocacia Geral da União) desde 2007, defende que "múltiplos olhares enriquecem o debate de diversos temas, sendo essencial haver uma diversidade e representatividade dentro da corte do STF".

Atuou como assessora da então ministra Rosa Weber e, quando a magistrada se aposentou, em outubro de 2023, Manuellita despontou pela primeira vez como possível candidata a uma vaga na corte. O ministro Flávio Dino foi o escolhido na ocasião.

Foi secretária de Altos Estudos do STF e é professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da Escola da AGU.

"Eu sou totalmente grata aos movimentos sociais em diversos temas e, sobretudo, à pauta negra. Estou aqui hoje graças ao movimento negro", diz.

SORAIA MENDES

Lançada em 2021 por movimentos sociais para responder à indicação do ministro André Mendonça ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem seu nome novamente aventado.

Advogada e professora, Soraia é pós-doutora pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). É especialista em direitos humanos e atuou como perita perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Márcia Barbosa vs. Brasil.

O estado brasileiro foi condenado pelo tribunal internacional em 2021 por não apurar e punir devidamente o responsável pelo feminicídio de Márcia. A estudante foi morta por asfixia em 1998 pelo então deputado federal pelo PFL Aércio Pereira da Lima. Ele foi condenado em 2007, mas morreu antes de começar a cumprir pena.

Soraia também foi coordenadora nacional do Cladem (Comitê para América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres), responsável por levar o caso Maria da Penha à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).

VERA LÚCIA ARAÚJO

Foi ministra do TSE até fevereiro de 2026, escolhida por Lula a partir de uma lista tríplice enviada pelo STF. Advogada, também foi vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral.

Já fez parte da Comissão de Anistia Política e do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), o Conselhão. Compõe a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Baiana, chegou a Brasília em 1978, onde cursou direito no Ceub (Centro Universitário de Brasília). Durante a faculdade, militou no movimento estudantil e fez parte do diretório acadêmico da instituição.

OUTROS NOMES

Ao todo, o Educafro, o Instituto Juristas Negras e o Mulheres Negras Decidem reuniram 15 nomes. Veja as outras mulheres apontadas como possíveis candidatas ao STF:

- Franciele Pereira do Nascimento, juíza auxiliar no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal;

- Jaceguara Dantas da Silva, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul;

- Rosimayre Gonçalves de Carvalho, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

- Silvia Souza, advogada e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB;

- Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do governo federal.