Iphan determina tombamento provisório da antiga sede do DOI-Codi no Rio

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) determinou o tombamento provisório da antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro, onde atualmente funciona uma unidade do Exército.

A decisão foi tomada após requerimento feito pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade. A Procuradoria afirmou, em nota, que "a preservação da estrutura física é fundamental para a política de justiça de transição, servindo como um registro material que impede o apagamento da memória das vítimas".

O DOI-Codi do Rio foi um dos principais locais de repressão do regime militar e local onde o ex-deputado Rubens Paiva foi morto e torturado sob custódia do Estado em janeiro de 1971. Sua história e de sua mulher, Eunice Paiva, foram contadas no longa "Ainda Estou Aqui", que ganhou Oscar de melhor filme internacional em 2025.

"Espaços como o DOI-Codi da Tijuca devem ser transformados em locais de memória, para finalidades educativas e de reflexão pela consolidação de valores democráticos, conforme recomendação de órgãos internacionais de direitos humanos. A preservação do local, com a possível organização de um espaço de memória, é vista como uma forma de reparação simbólica às vítimas e aos seus familiares, que há décadas buscam o reconhecimento oficial das atrocidades cometidas no local", afirmou o MPF, em nota.

A transformação do local em um centro de memória foi uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos se encerraram em 2014. O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) encaminhou ao MPF uma representação pedindo a abertura de procedimento para obrigar o poder público a seguir com os apontamentos indicados pela comissão.