Senado contesta processo de família de Moraes contra Alessandro Vieira por fala sobre o PCC

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A advocacia do Senado contestou ação de indenização por danos morais movida pela família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sob acusação de associá-la ao PCC.

O processo foi movido no final de março por Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do casal, Giuliana e Alexandre, pedindo que o senador seja condenado a pagar R$ 20 mil a cada um dos coautores, pelas declarações feitas em entrevista concedida em março ao SBT News, sobre irregularidades envolvendo o Banco Master.

Segundo petição, o senador teria dito que há "circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes".

Documentos da Receita Federal indicam que a empresa de Daniel Vorcaro declarou ter pago R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório de Viviane. O nome da advogada atingiu pico de buscas no Google nesta terça-feira (2), após a contestação do Senado ser noticiada pelo portal Metrópoles, mostram dados do Google Trends.

Segundo a manifestação apresentada pelo Núcleo de Defesa das Prerrogativas Parlamentares do Senado, o pedido foi feito com base em recortes seletivos que levam a erro de interpretação sobre o discurso do senador.

Segundo a contestação, ao mencionar de forma genérica familiares do ministro, ele teria feito um esclarecimento imediato. "Não é razoável dizer agora que essa circulação de recurso é ilícita. Moralmente falando, ela é absolutamente reprovável. Juridicamente falando, a gente vai ter mais passos para constatar."

A defesa diz que a declaração mostra que o senador agiu de boa-fé e não antecipou culpa ou afirmou que houve crime. Também não seria possível, segundo os advogados, falar em dano, uma vez que não houve citação nominal de quem seriam os familiares do ministro.

"Em momento algum, o senador nominou os autores, ou sequer o "cônjuge" e "filhos" do ministro Alexandre de Moraes. O senador contextualizou sua fala na investigação da CPI sobre transferências fundo a fundo, que passava pelo Banco Master via Reag, apresentando suas considerações pessoais sobre o tema, bem como na necessidade de apuração dos fatos com a instalação de nova CPI (do Banco Master)".

Os advogados citam decisões do STF sobre imunidade parlamentar, destacando que ela protege manifestações dentro e fora do Congresso Nacional. Na data da entrevista, Vieira era relator da CPI do Crime Organizado. A defesa também pede a transferência da ação de São Paulo para Brasília, local onde a entrevista foi concedida.

A contestação foi feita no dia 22 de maio. A família de Moraes tem 15 dias para responder. Procurado pela reportagem, o escritório de Viviane Barci de Moraes não quis se manifestar a respeito do caso.