Jornalista perseguido por Zambelli tem prisão decretada; entenda caso

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo determinou a prisão do jornalista Luan Araújo por não pagar indenização a Carla Zambelli, após condenação por difamação ligada a críticas que fez antes de ser perseguido por ela armada em 2022.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a prisão, em regime aberto, de Luan Araújo. Ele ganhou notoriedade após ser perseguido pela então deputada Carla Zambelli (PL) com uma arma em 2022.

Decisão foi tomada após não pagamento de valores impostos em condenação por difamação. Decisão judicial converteu a pena inicialmente restritiva de direitos em privação de liberdade após o jornalista não quitar cerca de R$ 2,2 mil em multas e indenizações fixadas no processo.

Araújo foi condenado por ter publicado um texto com críticas à ex-parlamentar. Mesmo após intimação, o pagamento não foi realizado. Assim, o juiz José Fernando Steinberg, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou a prisão em regime aberto.

Araújo teve queixa-crime aberta contra ele por Zambelli em razão de um artigo que ele publicou após o episódio da perseguição armada. No texto, o jornalista disse que a então deputada "segue uma seita de doentes de extrema direita" e que "segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades".

Defesa alegou incapacidade financeira. Advogados de Araújo apontam que ele apresenta situação de hipossuficiência econômica comprovada. Por isso, foi feito um pedido de parcelamento da dívida.

Demanda foi rejeitada pela Justiça. O advogado José Luiz De Oliveira Júnior recorreu da decisão, com pedido de habeas corpus já impetrado.

Condições da pena ainda serão definidas. No regime aberto, o condenado não fica detido, podendo seguir na própria residência, circular, trabalhar. Ele deve, entretanto, cumprir regras impostas pelo juiz, como informar e manter endereço atualizado, não deixar a cidade sem autorização e comparecer periodicamente à Justiça. "Ele não foi intimado das condições. Então, elas não existem. Ele precisa ser intimado, para se manifestar, o que não aconteceu", disse o advogado.

Em post no Instagram, Araújo pede apoio para processar Zambelli. Ele afirma que perdeu oportunidades profissionais, relacionamentos e sanidade por causa do episódio. "Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir pena lá na Europa, está solta. Enquanto isso, estou tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela", escreveu.

Caso remete ao episódio de 2022. Carla Zambelli perseguiu Araújo armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. A situação resultou na condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

CONDENAÇÕES NO STF

Justiça da Itália negou extradição e Carla Zambelli deixou a prisão no final de maio. A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça na Itália, decidiu por não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil e determinou sua soltura. Condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ela estava presa em Roma desde julho do ano passado.

Pedido de extradição feito pelo Brasil ocorreu após o STF condenar Zambelli em dois processos. Ambos estão com trânsito em julgado (sem possibilidade de novos recursos), o que torna imediato o início do cumprimento da pena. Ela tem a cumprir:

Dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no sistema da Justiça;Cinco anos e três meses de prisão por sacar uma arma e perseguir um homem na rua em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro do ano passado. Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votar pela sua cassação, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato. Porém, o STF anulou a sessão da Câmara, e a reação de Zambelli foi apresentar sua carta de renúncia.