TSE discute restringir uso de vídeo e áudio em questionários de pesquisas eleitorais

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma das propostas em debate no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para regular as pesquisas eleitorais é restringir a inclusão de áudios e vídeos em questionários pelos institutos, sob o argumento de que esse recurso pode aumentar as chances de manipulação nas respostas dos eleitores.

A corte, no entanto, não pretende impor um ritmo acelerado para retomar o julgamento que trata do tema. A definição deve ser adiada para, pelo menos, agosto ?a propaganda eleitoral nas ruas e na internet tem início no dia 16 desse mês.

Após censurar uma pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrou queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou em plenário no início de junho que convidaria os institutos para conversas, mas as reuniões ainda não foram agendadas. A dificuldade seria encontrar uma data para que todos os envolvidos participem da audiência.

O entorno de Kassio calcula que o magistrado tem o apoio da maior parte do plenário do TSE para aprovar a regulamentação que for costurada.

Na sessão do TSE que começou a tratar do tema, Dias Toffoli levantou a preocupação com a possibilidade da presença de material audiovisual, depois de dizer que os institutos devem ter independência.

"Qual seria esse limite do que é induzimento e do que não é induzimento? Esse limite não pode ser subjetivo nem tendencioso. Nós temos que analisar se é possível uma pesquisa que mostre vídeos ou áudios para depois a pessoa responder a perguntas. É fundamental nós dizermos se isso é possível em pesquisa", afirmou Toffoli.

André Mendonça e Floriano de Azevedo Marques também fizeram comentários em defesa de estipular um regramento para o processo eleitoral que inclua os institutos de pesquisa no debate.

Até aqui, medidas contrárias à publicação têm como base critérios como ausência de registro na Justiça, do número insuficiente de entrevistados ou falta de entrega prévia do questionário.

Kassio censurou a pesquisa Atlas/Bloomberg atendendo a pedido do PL, que reclamou da inclusão de áudio do caso "Dark Horse" ?em que Flávio cobrava de Daniel Vorcaro, do Banco Master, dinheiro para financiamento do filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A AtlasIntel, porém, disse que a coleta de intenções de voto ocorreu sem que o áudio fosse reproduzido durante a aplicação do questionário. Segundo a empresa, o material só foi apresentado em uma etapa posterior ?e sem que fosse possível retornar às perguntas ou alterar as respostas já registradas.

Parte dos ministros do TSE entende que a presença de áudios e vídeos em pesquisas não é necessariamente problemática. Um caminho para lidar com o tópico de forma mais branda poderia ser exigir o registro da transcrição desses materiais, além de outros detalhes no momento da formalização dos levantamentos.

Uma ala do tribunal também cita possível apresentação de laudo técnico feito por especialistas para avaliar a possibilidade de manipulação.

Ao menos três interlocutores de institutos de pesquisas se mostraram, sob reserva, preocupados com a possibilidade de o TSE fixar restrições.

Nesta segunda (22), a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se posicionou contra a censura de Kassio à pesquisa da Atlas/Bloomberg e defendeu uma intervenção judicial minimalista, argumentando que os institutos têm autonomia metodológica e que não há restrição legal sobre a ordem ou o conteúdo das indagações.

O julgamento está paralisado por pedido de vista da ministra Estela Aranha, que não deve devolver o caso ao plenário antes do diálogo com os institutos.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Kassio tenta construir um acordo com os demais integrantes da corte para reduzir o desgaste provocado pela decisão provisória. A censura foi alvo de críticas de vários espectros políticos, inclusive nomes da direita como os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo).

"Se abre espaço para limitar o trabalho dos institutos e o escopo do que pode ser feito no trabalho de pesquisa, há um caminho bastante perigoso em que a opinião pública vai cada vez mais ser menos informada a partir de institutos de pesquisas sobre o que está acontecendo no contexto social e político", afirma Andrei Roman, fundador e CEO da AtlasIntel.