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Confecção de roupas em Ervália se compromete a não usar mão de obra infantil
Foi assinado um TAC após uma fiscalização encontrar um empregado de 16 anos que realizava trabalho com corte, vedada para menores de 18 anos.
Uma empresa de confecção de roupas em Ervália, a cerca de 170km de Juiz de Fora, se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a não utilizar mão de obra de crianças e adolescentes.
O nome da empresa não foi revelado pelo MPT.
Segundo o MPT, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais encontrar um empregado que atuava como auxiliar de corte. A atividade é vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
O empregado tinha 16 anos na época que foi contratado e era responsável por cortar e preparar materiais, atividade que apresenta o risco de cortes, perfurações e fraturas.
Com o TAC, o proprietário da confecção assumiu a obrigação de: abster-se de contratar ou permitir o trabalho de pessoas com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividade nos locais e serviços insalubres ou perigoso.
O valor da multa em caso de descumprimento será de R$ 1,5 mil a cada constatação.