Justiça afasta dirigente de fundação que atua como operadora de plano de saúde em Viçosa

A Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento permanente de uma dirigente da Fundação Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa (Plamhuv). A decisão, proferida em 9 de junho, atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após ser constatada a violação do estatuto da entidade.

A ex-dirigente já havia sido afastada cautelarmente por liminar, que a impedia de atuar nos Conselhos Curador e Diretor da Fundação, bem como em qualquer outra função de direção ou aconselhamento que pudesse comprometer os recursos financeiros da Plamhuv.

O afastamento definitivo ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Velamento das Fundações de Viçosa. A ação teve como alvo a então presidente do Conselho Curador da Plamhuv, que, de forma individual e sem a necessária deliberação colegiada do órgão competente, celebrou um contrato de trabalho com cláusula de risco. Essa cláusula previa o pagamento de doze remunerações adicionais em caso de demissão, somadas às verbas rescisórias legais.

De acordo com o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, a cláusula em questão "representa grave lesão ao patrimônio da fundação, além de configurar flagrante desrespeito ao princípio da economicidade". Ele ressaltou ainda a violação ao Estatuto da Fundação Plamhuv, que exige a aprovação de contratos e do quadro de pessoal pelo Conselho Curador, e estabelece a responsabilidade pessoal dos membros dos conselhos em caso de descumprimento das normas estatutárias.