Servidoras lactantes de Minas podem solicitar trabalho remoto; confira

O Governo de Minas regulamentou, nesta quarta-feira (9), a inclusão das servidoras lactantes no regime de teletrabalho integral. A medida, que altera a Resolução 57/2023 da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), permite que as funcionárias do Executivo estadual, entre o fim da licença-maternidade e os 24 meses de vida de seus filhos, possam trabalhar remotamente em tempo integral.

A nova regulamentação visa atender a uma demanda das servidoras e entidades sindicais, com base em discussões realizadas em audiência pública e em estudos técnicos. A proposta, além de garantir condições adequadas de trabalho, também se alinha à política permanente de teletrabalho já adotada para gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Para solicitar o teletrabalho integral, as servidoras devem enviar um requerimento, acompanhado da certidão de nascimento da criança e, a cada seis meses, um atestado médico confirmando a amamentação. A autorização pode ser renovada por até dois anos, conforme o tempo de vida da criança.