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Justiça determina reparação integral de danos ambientais na Serra do Lenheiro, em São João del-Rei
Decisão impõe plano de recuperação, monitoramento ambiental e bloqueio de R$ 2 milhões da mineradora.
A Justiça determinou que o município de São João del-Rei e a Mineração Nossa Senhora do Amparo suspendam qualquer atividade de lavra na Serra do Lenheiro sem autorização dos órgãos competentes. A decisão, concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), impõe a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), instalação de sinalização e custeio de monitoramento ambiental por pelo menos cinco anos.
O inquérito civil apontou passivo ambiental significativo, com erosão, disposição irregular de resíduos, retirada de vegetação nativa sem autorização, risco de assoreamento de cursos d’água e ausência de medidas de contenção e revegetação. O MPMG destacou que os danos são cumulativos e tendem a se agravar pela falta de recuperação e fiscalização.
A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei também determinou o bloqueio de até R$ 2 milhões em contas da mineradora, além da indisponibilidade de bens da empresa. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.