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MPMG recomenda exoneração de parentes de agentes políticos em Jacinto
Órgão cobra exoneração de servidores em situação de nepotismo e dá prazo para prefeitura comprovar medidas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, exonere, em até 15 dias, todos os servidores nomeados de forma irregular, incluindo parentes do vice-prefeito e de secretários municipais.
A medida, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, atende à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública. Segundo apuração, ao menos três casos de nomeações irregulares já foram identificados.
O município também deve apresentar um levantamento de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança e contratos temporários e comprovar, em até 20 dias, o cumprimento da recomendação ao MPMG.
Caso a determinação não seja atendida, o órgão poderá ajuizar Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com possibilidade de sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multas.