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Mineradora pagará R$ 42 milhões por danos de deslizamento em Conceição do Pará
Acordo prevê R$ 30 milhões para projetos socioambientais e R$ 10 milhões em indenizações às famílias atingidas, além de monitoramento e recuperação da área.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Minas Gerais firmaram acordo com a Mineração Serras do Oeste Ltda. (Jaguar Mining) para reparação dos danos causados pelo deslizamento de uma pilha de rejeitos da Mina Turmalina, em Conceição do Pará, ocorrido em 7 de dezembro de 2024.
O colapso da estrutura atingiu a comunidade de Casquilho de Cima, forçando a evacuação de mais de 300 pessoas, interditando mais de 160 casas e causando danos ambientais na região.
Pelo acordo, homologado pela Justiça, a mineradora pagará R$ 42 milhões, sendo R$ 30 milhões destinados a projetos socioambientais e R$ 10 milhões para indenização direta às pessoas atingidas. O restante será usado para custear assessoria técnica independente e ressarcir despesas periciais.
A empresa deverá implantar, em até 60 dias, sistema de videomonitoramento da pilha de rejeitos e da barragem da mina, além de adotar medidas para garantir a estabilidade das estruturas. A retomada das atividades da mina só poderá ocorrer após liberação dos órgãos competentes.
O acordo prevê ainda a recuperação de áreas degradadas, estudos de contaminação de solo e água e a participação da comunidade no processo reparatório. Os benefícios emergenciais às vítimas serão mantidos até a implementação das medidas de reparação.