Prefeito de Passos é multado em R$ 46 mil por usar servidor público na produção de vídeos para seus perfis particulares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de Passos, no Sul de Minas, após a constatação de uso de servidor público para produzir vídeos publicados em seus perfis particulares de redes sociais. O acordo prevê o pagamento de multa civil de R$ 46 mil e a exclusão do conteúdo das plataformas pessoais do gestor.

A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos. O objetivo era apurar a utilização de recursos públicos em materiais de promoção pessoal, que destacavam obras, ações e serviços do município de forma personalizada.

No início de novembro, o MPMG já havia recomendado que o prefeito se abstivesse de usar servidores e recursos municipais na produção de conteúdo para redes sociais privadas.

Durante o procedimento, depoimentos e inspeções confirmaram que o servidor público produziu vídeos usados pelo prefeito em suas mídias pessoais, configurando ato de improbidade administrativa.

O ANPC, previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), permite que o Ministério Público celebre acordo com o agente público investigado em determinadas situações. Para firmá-lo, o compromissário deve reconhecer a conduta ilícita e aceitar as sanções impostas, evitando que o caso seja levado à Justiça.