Justiça determina volta definitiva de obra atribuída a Aleijadinho ao acervo de Ouro Preto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determina o retorno definitivo do Busto de São Boaventura ao acervo original em Ouro Preto, sob guarda da Arquidiocese de Mariana, no Museu Aleijadinho.

A ação teve início em 2008, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionou o desvio da obra, atribuída a Aleijadinho, que integra um conjunto de quatro bustos relicários dos doutores franciscanos. O grupo teria sido produzido para a Igreja de São Francisco de Assis, patrimônio tombado desde a década de 1930. O busto, porém, foi retirado indevidamente do acervo e acabou em mãos de um colecionador do interior de São Paulo.

Desde 2014, a peça já estava em Ouro Preto, após decisão em tutela antecipada que determinou sua permanência na cidade até o desfecho do processo. Em 2019, o TJMG concluiu o julgamento e determinou o retorno definitivo da obra. Os réus recorreram ao STJ alegando que a peça nunca integrou o patrimônio público, mas a tese não foi acolhida.

O STJ considerou que o busto está protegido pelo tombamento da Igreja de São Francisco de Assis e pelo Decreto 22.928/1933, que reconhece Ouro Preto como monumento nacional. A ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que a obra é “bem tombado de circulação restrita, incorporado ao patrimônio público cultural, protegido, inalienável e sujeito à tutela pública”.