Investigados por rifas ilegais fecham acordo com o Ministério Público em Montes Claros

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Acordo de Não Persecução Penal com investigados por promover rifas e sorteios ilegais em Montes Claros. O acordo foi homologado pela Justiça.

Os investigados eram alvo da Operação Castelo de Cartas I, deflagrada em setembro de 2024, que apurou a realização de rifas virtuais sem autorização legal nas redes sociais.

Pelo acordo, eles deverão pagar prestação pecuniária e indenização por dano moral coletivo, além de publicar vídeos nas redes sociais alertando sobre a ilegalidade dessas práticas. O cumprimento das medidas será acompanhado pelo MPMG.