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Justiça obriga Anvisa a incluir alerta sobre bisfenol-A em produtos plásticos
Decisão atende ação do MPMG e do MPF e determina aviso obrigatório nas embalagens em até 90 dias.
A Justiça Federal determinou que a Anvisa passe a exigir alerta sobre a possível presença de bisfenol-A (BPA) nas embalagens de produtos plásticos usados para contato com a boca ou consumo humano. A decisão vale para todo o país e resulta de ação do MPMG e do MPF.
A sentença obriga a Anvisa a revisar, em até 90 dias, as normas RDC nº 41/2011 e nº 326/2019, tornando obrigatório um aviso claro, visível e em português nas embalagens. Em caso de descumprimento, a agência estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil.
A decisão teve como base denúncias de que placas usadas no tratamento do bruxismo contêm BPA, substância que pode causar desequilíbrios hormonais e está associada a riscos à saúde. Exames laboratoriais confirmaram a presença do composto nesses materiais.
O bisfenol-A já é proibido em mamadeiras no Brasil desde 2011.