Ex-prefeito de Laranjal é condenado por apropriação indevida de recursos públicos

Pena de quatro anos foi substituída por prestação de serviços e multa; decisão ainda cabe recurso.

Por Da redação

Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-prefeito de Laranjal por crime de responsabilidade relacionado à apropriação indevida de rendas públicas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27).

Segundo a denúncia, o então chefe do Executivo municipal determinou que servidores cobrassem valores pelo uso do estacionamento do Parque de Exposições durante a 29ª e a 30ª Exposições Agropecuárias, realizadas em 2017 e 2018. As taxas variavam entre R$ 10 para motocicletas e R$ 20 para os demais veículos.

As investigações apontaram que 70% do valor arrecadado era repassado aos servidores envolvidos, enquanto o ex-prefeito se apropriava de 30% do total. De acordo com o MPMG, a prática gerou enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

O ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, com a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos, destinada a instituição beneficente. A decisão ainda cabe recurso.