Justiça determina que escolas particulares de Viçosa incluam a semana de combate à violência contra a mulher em seus calendários

A Justiça determinou que 13 escolas particulares de Viçosa, na Zona da Mata mineira, incluam em seus calendários a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” ainda em 2026. A decisão atende a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

As medidas foram tomadas após parte das instituições não cumprir a Lei Federal nº 14.164/2021, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.

Segundo o MPMG, outras escolas da rede privada da cidade já haviam se adequado após notificações, enquanto instituições públicas de municípios da região, como Canaã, Cajuri, Coimbra, São Miguel do Anta e Paula Cândido, também comprovaram o cumprimento da norma.

As ações buscam garantir que o tema seja abordado no ambiente escolar, com foco na conscientização de crianças e adolescentes sobre a violência de gênero.

Além das medidas judiciais, houve ações educativas em escolas públicas de Viçosa, com palestras voltadas à prevenção e ao debate sobre o tema.