Mais de 20 pessoas têm bens bloqueados por suspeita de desvio de recursos públicos em Ibirité; prejuízo passa de R$500 mil

Mais de 20 pessoas, entre agentes públicos, particulares e empresas, incluindo o ex-prefeito de Ibirité, tiveram bens bloqueados por decisão da Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A medida, que pode atingir contas bancárias, imóveis e veículos, busca garantir o ressarcimento de um prejuízo estimado em mais de R$500 mil aos cofres públicos.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível da comarca, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo o processo, as irregularidades estão relacionadas a um chamamento público realizado em 2023 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que tinha como objetivo selecionar uma organização para atuar na proteção de animais de médio e grande porte.

De acordo com as investigações, a entidade vencedora teria sido criada sem estrutura adequada, com indícios de ter sido formada apenas para viabilizar a contratação com o poder público. A apuração também aponta que a associação era composta, em grande parte, por familiares do então prefeito e por pessoas sem atuação efetiva na instituição.

Outro ponto levantado pelo MPMG é que parte dos recursos públicos repassados teria sido destinada a fornecedores com vínculos pessoais ou familiares com o ex-prefeito, sem comprovação da prestação dos serviços. Também foram identificadas inconsistências na prestação de contas, ausência de despesas básicas de funcionamento e indícios de emissão de notas fiscais sem respaldo real.

Diante dos elementos reunidos, como documentos, depoimentos e perícia contábil, a Justiça entendeu haver indícios suficientes de irregularidades e risco de prejuízo ao processo, determinando o bloqueio de bens de forma solidária até o limite de R$502.812,64.

Além disso, foi autorizada a inclusão de restrições nas matrículas de imóveis dos investigados, como forma de evitar possíveis fraudes durante o andamento da ação.

Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de junho. Os réus serão citados para apresentar defesa, e o município poderá participar do processo. O mérito da ação, que vai definir eventual responsabilização dos envolvidos, ainda será analisado pela Justiça.