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Instituições divulgam orientações sobre próximos passos referentes a tombamento, desapropriação e indenizações em Mariana
Comunicado conjunto do Governo de Minas, MPMG, MPF e Defensoria Pública de Minas Gerais orienta pessoas atingidas sobre o andamento das medidas previstas no acordo de repactuação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais, instituições que integram o Comitê Estadual de Minas Gerais do Acordo de Reparação do Rio Doce (CEMG), divulgaram nesta terça-feira, 31 de março, comunicado com orientações às pessoas atingidas de Mariana sobre os próximos passos do processo de tombamento, desapropriação e indenização de imóveis em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
O documento informa que estão em andamento os estudos fundiários necessários para viabilizar a continuidade dessas etapas. O comunicado esclarece os próximos passos às pessoas atingidas.
Após a conclusão dos levantamentos, o material será analisado e encaminhado ao Município de Mariana para a adoção das medidas seguintes previstas no acordo.