Justiça determina reestruturação de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em Viçosa

A Justiça homologou um acordo que determina a reestruturação do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes prestado pelo Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente (Ciaca), com sede em Viçosa, após a identificação de irregularidades no funcionamento.

A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apontou falhas estruturais, administrativas e assistenciais, como problemas de infraestrutura, equipe, fragilidade na gestão e relatos de violência institucional.

Com a homologação, as medidas acordadas passam a ter força de decisão judicial, permitindo fiscalização contínua e adoção de providências em caso de descumprimento. Entre as ações previstas estão o reforço da equipe técnica, reorganização dos fluxos de atendimento, melhorias na estrutura física e acompanhamento mais efetivo de crianças, adolescentes e suas famílias.

O acordo também prevê mudanças na organização do consórcio, com a saída dos municípios de Teixeiras e Pedra do Anta. Nesses casos, a Justiça entendeu que cada cidade deverá estruturar seu próprio serviço de acolhimento, de acordo com a realidade local e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Único de Assistência Social.

Segundo o Ministério Público, a medida busca reduzir a sobrecarga do serviço em Viçosa e melhorar a qualidade do atendimento, com foco na proteção e no acompanhamento mais próximo das crianças e adolescentes.