Justiça condena Facebook e Instagram a indenizar vítima de golpe após contas hackeadas em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook e o Instagram a indenizar uma moradora de Sete Lagoas em R$10 mil por danos morais após suas contas serem invadidas e utilizadas por criminosos para aplicar golpes. A decisão reformou a sentença inicial, que previa apenas a recuperação do acesso aos perfis.

De acordo com o processo, hackers utilizaram fotos da vítima e do filho para enganar amigos e seguidores, solicitando transferências via Pix. A mulher tentou recuperar o acesso pelos canais das plataformas, mas não teve retorno e recorreu à Justiça.

As empresas alegaram que não tiveram responsabilidade pelo caso e que a segurança também depende das medidas adotadas pelos usuários. No entanto, o entendimento da Justiça foi diferente.

Segundo o relator do caso, a relação entre usuários e redes sociais é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que estabelece responsabilidade das plataformas por falhas na prestação do serviço. A decisão considerou que a invasão das contas representa uma falha de segurança inerente à atividade das empresas.

Para a Justiça, o uso indevido da imagem da vítima em golpes ultrapassa transtornos comuns e atinge diretamente a honra e a credibilidade da pessoa.