Ex-servidoras de Cipotânea são denunciadas por envolvimento em esquema de 'funcionário fantasma'

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia e ajuizou Ação Civil Pública contra duas ex-servidoras do município de Cipotânea, na região da Zona da Mata, por envolvimento em esquema de “funcionário fantasma” que teria causado prejuízo ao erário municipal. Os nomes das servidoras não foram divulgados. 

De acordo com as investigações da Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce, comarca à qual pertence o município de Cipotânea, uma das denunciadas foi nomeada, em fevereiro de 2025, para o cargo comissionado de diretora do Departamento Municipal de Turismo, função que exigia regime de dedicação exclusiva. No entanto, apurou-se que ela continuou trabalhando simultaneamente em uma empresa privada do setor de mineração, com vínculo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante vários meses do período em que esteve formalmente vinculada ao município.

Segundo o MPMG, documentos encaminhados pela empresa privada — incluindo registros de ponto — demonstraram incompatibilidade absoluta de horários entre a jornada cumprida pela investigada na iniciativa privada e aquela exigida para o exercício do cargo público, além da inviabilidade logística de deslocamento entre os dois locais de trabalho. As apurações indicam que, apesar de receber regularmente a remuneração paga pelo município de Cipotânea, a então diretora não teria desempenhado efetivamente as atribuições do cargo público, caracterizando situação típica de “funcionária fantasma”.

A segunda investigada, à época secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo, foi denunciada por, segundo o MPMG, omitir-se deliberadamente no dever de fiscalizar o cumprimento da jornada de trabalho da subordinada. Conforme a Promotoria de Justiça, a conduta teria contribuído de forma decisiva para a manutenção do esquema, permitindo o pagamento indevido de remuneração com recursos públicos.

O prejuízo causado aos cofres públicos foi inicialmente estimado em cerca de R$ 8,9 mil, valor que, após atualização monetária, alcançou R$ 10.037,74. Esse montante corresponde à remuneração recebida sem a efetiva prestação de serviço público.

Medidas judiciais
Na esfera criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia por peculato-desvio, imputando às investigadas a apropriação e o desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiro. O órgão requer a condenação das rés, com reconhecimento da continuidade delitiva e aplicação de causa de aumento de pena prevista para ocupantes de cargos em comissão, além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos ao erário.

Paralelamente, foi ajuizada ação civil por atos de improbidade administrativa, na qual o MPMG pede a condenação das ex-servidoras ao ressarcimento integral do dano, bem como a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, conforme venha a ser definido pelo Judiciário.

As ações seguem em tramitação na Vara Única da Comarca de Alto Rio Doce.