TJMG aciona prefeito de Guaraciama por descumprimento de ordens judiciais

O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu uma denúncia criminal ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o prefeito de Guaraciama, no norte de Minas.

O chefe do Executivo local é acusado de descumprimento reiterado de ordem judicial, crime previsto na legislação que envolve desobediência a determinações da Justiça no exercício da função pública.

O motivo do impasse

Na origem da ação do MPMG está o direito de uma servidora do município de receber a sua progressão salarial. Mesmo após decisões judiciais favoráveis à funcionária determinando o reajuste e o pagamento dos valores devidos, a administração municipal ignorou sucessivas intimações para efetivar a medida.

Diante do desrespeito contínuo às ordens proferidas pelo Judiciário, o Ministério Público interveio para garantir não apenas o direito do trabalhador, mas também a autoridade do Poder Judiciário frente aos atos do Executivo municipal.

Foro privilegiado e próximos passos

Por se tratar de um prefeito em exercício, a denúncia não corre na comarca local, mas diretamente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), órgão competente para julgar chefes do Executivo.

Se a denúncia for aceita pelo tribunal, o gestor responderá a um processo criminal. Caso seja condenado, ele poderá enfrentar sanções que vão desde o pagamento de multas até o risco de perda do cargo e inabilitação para funções públicas, dependendo do desdobramento do julgamento.

Até o momento da publicação desta matéria, a prefeitura não emitiu um posicionamento a nossa reportagem sobre o caso.