Justiça manda Caeté criar plano para recolher animais de grande porte e abolir carroças

A 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Caeté condenou a prefeitura do município a implementar uma política pública específica para o manejo de animais de grande porte e a eliminação gradual das carroças na cidade.

A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública motivada por um inquérito que apurou a presença constante de cavalos e outros animais soltos em vias públicas, episódios de maus-tratos e a falta de fiscalização e recolhimento adequado por parte do município.

Pela determinação judicial, a prefeitura do município da região metropolitana de BH, tem o prazo de 120 dias para apresentar o Plano de Ação e Manejo Ético e Sanitário de Animais de Grande Porte e de Substituição Gradativa de Veículos de Tração Animal. O cronograma completo de execução das medidas não poderá ultrapassar 24 meses.

Risco à comunidade

Na sentença, o magistrado considerou comprovada a omissão administrativa do poder público local, ressaltando que a falta de controle sobre esses animais representava riscos à segurança no trânsito, à saúde pública devido ao perigo de transmissão de zoonoses e ao bem-estar animal.

O plano exigido pela Justiça abrange o estabelecimento de uma fiscalização e recolhimento diário nas ruas, a criação de protocolos sanitários com assistência médico-veterinária e a definição de destinação ética para os animais apreendidos.

Além disso, o município terá que criar canais de atendimento e conscientização para a população e estruturar um programa para a transição e substituição dos veículos de tração animal que circulam no perímetro urbano.