MPMG ajuíza ação para apurar caducidade do transporte coletivo em Barbacena

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Barbacena e a empresa concessionária do transporte coletivo urbano da cidade.

Com base em investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a medida apura a precarização generalizada dos serviços e pede judicialmente a declaração de caducidade do contrato de concessão.

A investigação apontou graves problemas como supressão de linhas, descumprimento de horários, frota sucateada e riscos à segurança, incluindo registros de falhas mecânicas, princípio de incêndio e acidentes decorrentes de problemas nos freios.

Além disso, o MPMG destacou a omissão do Poder Público municipal, que estava sem fiscal de contrato formal desde 2014, aplicava poucas sanções à empresa e não realizava auditorias contábeis adequadas.

Diante da situação, a ação requer em caráter de urgência a apresentação de demonstrativos financeiros pela empresa, a abertura de processo administrativo pela prefeitura para apurar a caducidade, a nomeação de interventor e a garantia da continuidade do serviço para a população. Nossa equipe tentou contato com a prefeitura de Barbacena e aguarda retorno.