Assédio eleitoral e uso da máquina pública na mira do Ministério Público em Minas Gerais

Com a aproximação do período eleitoral, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral expediram uma recomendação conjunta para combater o assédio eleitoral e o uso indevido da máquina pública no estado.

A medida é direcionada a governadores, prefeitos, presidentes de legislativos e gestores públicos de todas as esferas. O objetivo central é garantir um ambiente livre de pressões políticas e assegurar a plena liberdade de voto dos trabalhadores e servidores.

O documento detalha e proíbe diversas práticas abusivas nas relações de trabalho, tais como:

Ameaças e retaliações: Coações, ameaças de perda de emprego ou cargo de confiança e transferências punitivas motivadas por opiniões políticas.

Constrangimentos: Questionamentos sobre a escolha de voto, exigência de uso de uniformes com mensagens partidárias e convocação de funcionários para atos de campanha.

Uso da máquina pública: O emprego de bens, serviços, servidores ou recursos públicos em prol de candidaturas, o que pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.

Além disso, a recomendação estende suas diretrizes a empresas públicas e privadas vinculadas à Administração Pública (com atenção especial aos terceirizados) para coibir o abuso do poder econômico. Os órgãos orientam ainda a realização de auditorias preventivas e campanhas de conscientização.

O texto oficial foi assinado conjuntamente pelo procurador-geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo procurador-chefe do MPT-MG, Max Emiliano da Silva Sena; e pelo procurador regional eleitoral, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.