Justiça determina ultrassonografia obstétrica 24 horas no Hospital São Sebastião, em Viçosa

A Justiça determinou que a Casa de Caridade de Viçosa (Hospital São Sebastião) passe a oferecer exames de ultrassonografia obstétrica 24 horas por dia, sete dias por semana, para gestantes em situações de urgência e emergência. A decisão, obtida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estabelece prazo de 120 dias para a implementação do serviço.

Segundo o MPMG, o hospital, que é referência regional em atendimento obstétrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), realizava ultrassonografias apenas de segunda a sexta-feira, em horário comercial. A instituição teria informado que não conta com plantonistas exclusivos para diagnóstico por imagem em regime de 24 horas e que, nos dias úteis, os exames eram realizados pela coordenadora médica da maternidade durante duas horas por dia.

Também teria sido reconhecida a inexistência de uma escala formal de sobreaviso para a realização dos exames fora desse período.

Exame é considerado essencial

Para a Promotoria de Justiça, a falta de disponibilidade contínua do exame descumpre normas federais e estaduais aplicáveis aos serviços de atenção obstétrica e neonatal.

Parecer técnico apresentado pelo MPMG apontou que a ultrassonografia é essencial para o diagnóstico, especialmente em maternidades de referência para gestação de alto risco. A cardiotocografia, indicada pelo hospital como alternativa, não substitui a ultrassonografia e é considerada apenas um exame complementar.

Na ação, o Ministério Público afirmou que a ausência do exame fora do horário comercial poderia colocar gestantes e nascituros em risco, principalmente em situações que exigem diagnóstico rápido, como descolamento prematuro da placenta, gravidez ectópica rota, sofrimento fetal agudo, eclâmpsia e ruptura uterina.

Ainda segundo a Promotoria, a demora poderia comprometer decisões médicas urgentes e aumentar o risco de complicações graves, incluindo óbitos maternos e perinatais.

Como deverá funcionar

A decisão determina que o Hospital São Sebastião disponibilize o exame de forma ininterrupta. A instituição poderá optar por manter um médico capacitado em escala presencial ou criar uma escala formal de sobreaviso.

Nos dois modelos, o tempo de resposta deverá ser compatível com as situações de urgência obstétrica. Os exames deverão ser realizados nas dependências do próprio hospital, sem encaminhamento das gestantes para outros serviços quando houver situação de urgência.