Do crime ao benefício social: R$ 170 mil em penas viraram melhorias em Leopoldina

Unindo responsabilização penal e retorno à comunidade, a Comarca de Leopoldina (MG) formalizou o repasse de R$ 171.173,85 a sete instituições locais. Os recursos, oriundos de penas e prestações pecuniárias aplicadas pela Vara Criminal e de Execuções Penais, foram destinados a projetos de assistência social, recuperação de dependentes químicos e forças de segurança.

Diferente da multa penal comum ,direcionada ao Fundo Penitenciário do Estado, a prestação pecuniária é uma sanção alternativa à prisão, voltada a crimes de menor potencial ofensivo praticados sem violência. O valor em dinheiro pago pelo infrator é obrigatoriamente revertido em benefício direto de entidades sociais e órgãos públicos da própria região.

Na cerimônia realizada no Fórum Doutor José Domingues, foram contemplados o Asilo Santo Antônio, o Movimento de Assistência Social (MAS), o grupo de apoio Levanta de Novo, o Instituto Lar Espírita André Luiz (LEAL), a Guarda Civil Municipal, o 68° Batalhão da PM e a Polícia Civil.

Destinação das verbas

A seleção das propostas passou pelo Serviço Social Forense, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Juízo da Vara de Execuções Penais. Segundo a diretora do foro, juíza Mônica Barbosa dos Santos, as verbas financiarão enxovais para idosos, cestas básicas, obras em entidades, além de equipamentos e capacitações para o combate à criminalidade e à violência doméstica.

A aplicação desses valores assegura transparência por meio de editais e prestação de contas, consolidando um modelo em que a punição individual se transforma em investimento direto na infraestrutura social e na segurança da comarca.