MPMG denuncia prefeito de Rio Preto por não fornecer documentos sobre contratação de monitores escolares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Rio Preto, na Zona da Mata, por supostamente deixar de fornecer, sem justificativa, documentos solicitados para investigar possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares pelo município. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aponta possível prática de crime previsto na Lei Federal nº 7.347/1985.

Segundo o MPMG, a investigação começou após uma representação apontar possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 001/2023, utilizado para a contratação dos profissionais. Para apurar o caso, a Promotoria de Justiça de Rio Preto instaurou um inquérito civil e solicitou a íntegra do Processo Administrativo nº 031/2023.

De acordo com a denúncia, foram enviados diversos ofícios ao longo da apuração. A última requisição foi entregue pessoalmente ao prefeito em março de 2026 e alertava sobre a possibilidade de responsabilização criminal em caso de descumprimento.

O Ministério Público afirma que, mesmo após as solicitações e o fim dos prazos estabelecidos, a documentação não foi encaminhada integralmente. Apenas em julho de 2026, segundo o órgão, o município enviou parte dos documentos, considerada insuficiente para atender à requisição.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO). O caso tramita no TJMG em razão do foro por prerrogativa de função do prefeito.

O MPMG pede que a denúncia seja recebida pela Justiça e que o prefeito seja condenado conforme a legislação aplicável. A apresentação da denúncia não representa, por si só, uma condenação.