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Ponte histórica do século XIX vendida ilegalmente terá que ser devolvida a Prados
Estrutura férrea centenária havia sido removida ilicitamente e instalada na Vila do Mogol, em Lima Duarte; acordo com a Ibitipoca Reserva Ambiental prevê restauração e criação de rota turística
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mandou devolver a ponte metálica do século XIX ao seu local de origem, em Prados, no Campo das Vertentes. O MP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restabelecer a integridade do patrimônio histórico, além de impor o pagamento de R$ 400 mil em compensações e ações ambientais.
O desfecho encerra o inquérito civil instaurado para apurar a retirada e a transferência ilegal do bem público, que integrava o acervo da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas no trecho entre Prados e Barroso.
Da remoção à comercialização irregular
Segundo apurações do MPMG, a estrutura centenária foi desmantelada por um produtor rural e vendida a um intermediário. Na sequência, a armação metálica acabou adquirida pela empresa Ibitipoca Reserva Ambiental S/A e transportada para a Vila do Mogol, em Lima Duarte, na Zona da Mata mineira.
A intervenção provocou prejuízos ao patrimônio cultural e causou degradação ambiental direta em área de preservação permanente (APP) durante o transporte e a instalação.
Medidas pactuadas no acordo
Homologado pela Vara Única da Comarca de Prados, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) impõe obrigações diretas aos envolvidos, a começar pela reinstalação integral da ponte metálica em seu local de origem, sob acompanhamento técnico especializado e com a devida autorização dos órgãos de preservação.
Além do retorno da estrutura, o acordo prevê a recuperação das áreas afetadas por meio de um Plano Técnico de Reconstituição da Flora (PTRF), que contará com monitoramento contínuo da regeneração da vegetação ao longo de 36 meses.
Como compensação pelos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, a empresa deverá destinar R$ 300 mil para projetos culturais e turísticos no município de Prados, somados a outros R$ 100 mil voltados exclusivamente a iniciativas de conservação ambiental.
Por fim, visando o incentivo ao turismo local e a valorização da memória da região, a Prefeitura de Prados terá um prazo de até 90 dias para elaborar o projeto de uma trilha turística ao longo do antigo leito férreo entre Prados e Barroso, garantindo a participação direta da comunidade no processo.