Condutor do SAMU em Ervália ganha insalubridade máxima na Justiça

A Justiça do Trabalho assegurou a um condutor socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que atua no município de Ervália, na Zona da Mata mineira, o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o seu contrato de trabalho. A decisão reformou entendimentos que tentavam limitar o pagamento turbinado apenas aos meses mais críticos da emergência sanitária da Covid-19.

Atuação além da direção

O processo apontou que a rotina de um condutor socorrista vai muito além de dirigir a viatura. No atendimento pré-hospitalar, esses profissionais atuam diretamente na linha de frente ao lado das equipes de enfermagem e medicina, auxiliando na imobilização de vítimas, no manuseio de equipamentos, na transferência de pacientes graves e no contato direto com fluidos corporais, sangue e secreções.

Como as chamadas de urgência e emergência ocorrem sem qualquer triagem prévia do quadro clínico, a exposição a agentes infectocontagiosos é uma constante na atividade. Para a Justiça, esse cenário caracteriza o risco biológico permanente, justificando o enquadramento no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Precedente para a categoria

Com a decisão do TRT da 3ª Região, o trabalhador de Ervália terá direito às diferenças salariais retroativas entre o percentual anteriormente pago e os 40% do grau máximo, com os devidos reflexos legais nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. O caso reforça a proteção jurídica aos profissionais que enfrentam riscos biológicos diários nos serviços de urgência do interior de Minas Gerais.