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  • Tecnologia Informática na Justiça

    Foro de Juiz de Fora inaugura site oficial

    Luciana Mendonça
    07/12/2000

    A diretoria da Justiça Estadual de Juiz de Fora inaugurou ontem um serviço inovador em Minas Gerais. Em seu site oficial, no endereço www.forojf.com.br, o foro local passa a receber petições e outros documentos via Internet, sob responsabilidade do diretor da comarca, juiz Jorge Alves Franklin. Um banco de dados também já está disponível na Rede para consultas por palavra-chave, com informações e documentos jurídicos, além de uma lista de discussão que reúne advogados, promotores, defensores e juízes.

    O banco de dados, desenvolvido pelo provedor Artnet, disponibiliza boletins, pareceres, sentenças, documentos em geral e também monografias de estudantes de Direito. O diretor do provedor, Márcio Guimarães de Faria (foto ao lado), apresentou o sistema aos juristas e estudantes presentes, ontem, no auditório do Fórum, juntamente com o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora-MG, Luiz Guilherme Marques.

    Na página, o juiz Luiz Guilherme Marques critica a Lei 9.800, de 26 de maio de 1999, que "permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais". A lei, que ficou conhecida como "lei do fax", mas que também inclui o uso do e-mail, exige que seja entregue em juízo o material impresso, mesmo depois de enviado o fax ou e-mail. Segundo o juiz, é uma verdadeira permuta desnecessária de papéis: “Adotando-se a opção que sugeri na Comarca de Juiz de Fora, isso significará economia, além de evitar-se a entrega pelo advogado, promotor de justiça ou defensor público do original que será exatamente igual ao "material" que já está no processo, cuja única diferença é não ter a assinatura ou rubrica do remetente.”

    A home-page www.forojf.com.br está no ar através de parcerias com a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o provedor Artnet, o que permitiu a viabilização do serviço a custos mínimos, conforme informou o juiz Luiz Guilherme Marques. A OAB tem, no site, um link próprio, com informações sobre a história, o Conselho Estadual, cartórios da região, modelos de contratos sobre sociedade de advogados, tabela de honorários advocatícios e valores das anuidades e taxas.

    Desembargador mineiro fala de informática nos tribunais

    A inauguração do serviço online aconteceu durante o terceiro dia do Seminário Jurídico, que reuniu, no Fórum de Juiz de Fora, juristas e estudantes de direito. O seminário integra as comemorações do dia da Justiça, em 9 de dezembro. A informática na justiça foi o tema da palestra do desembargador do estado de Minas Gerais, Gudesteu Biber Sampaio (na foto, ao centro, com o juiz Luiz Guilherme e a debatedora e professora de Direito, Vera Carmem Dutra), que é também o presidente da Comissão de Informática do Supremo Tribunal Federal.

    O desembargador criticou as leis retrógradas do país e falou sobre a resistência que enfrenta para implementar os projetos de informatização dos tribunais. “Estamos sempre dependentes de verba orçamentária. Em Juiz de Fora, estamos estudando o acesso à Internet no Fórum em banda larga, via rádio-freqüência, mas não temos previsão de quando isso se dará", afirmou.

    Gudesteu Sampaio pretende, em um primeiro momento, interligar todas as comarcas mineiras via Internet, para que os processos passem a ser arquivados em bancos de dados virtuais, acabando com as “montanhas de papéis que se acumulam nos arquivos da justiça”. O projeto faz parte de um plano de uniformização da jurisprudência, que permitirá, segundo o desembargador, o acesso dos tribunais inferiores aos documentos do TSE, de forma segura, rápida e eficiente, via Rede.

    Apesar das dificuldades, o desembargador informou que, em 2000, foram gastos R$30 milhões com a informatização do judiciário mineiro e, em 2001, a previsão é de que a verba seja de R$50 milhões.

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