Poda de árvores grandes em propriedades privadas deve ter autorização da Prefeitura; saiba como solicitar em Juiz de Fora

Nas últimas semanas, Juiz de Fora tem passado por temporais e ventos fortes, chegando a 93km/h, durante o período chuvoso. Com isso, esse tempo também fica marcado por quedas de árvores pela cidade. Mas, qual processo deve ser realizado por aqueles que desejam prevenir a queda de árvores, principalmente as de grande porte em propriedades privadas?

 

O que diz a Lei?

Segundo a Lei Nº 9.605, o corte ou a poda de árvores sem autorização da Prefeitura é considerado crime ambiental. A norma se aplica ainda que a árvore esteja dentro do quintal do proprietário, ou até mesmo na calçada de frente para a sua casa. De acordo com a Jusbrasil, o crime é punido com detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa, ou as duas penas juntas.

 

Então, quais medidas devem ser tomadas?

Se a árvore está localizada em propriedade privada, porém a poda é simples, retirando menos de 50% da massa verde da copa, não é necessário autorização. Já a poda drástica ou o corte da árvore, necessita de solicitação da autorização, onde apenas o proprietário poderá fazê-lo. Para isso, serão necessários o documento de posse do imóvel, IPTU do imóvel, RG e CPF do proprietário.

Para fazer a solicitação existem duas modalidades: a online e a presencial. Na online, basta acessar o site da Prefeitura de Juiz de Fora, realizar o cadastro informando um email ou CPF e escolher a opção ‘Protocolo’. No atendimento presencial, e necessário comparecer ao Espaço Cidadão, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843, segundo andar (prédio da Cesama), ou nos Centros Regionais, e preencher o formulário de código 253. A vistoria será realizada em até 90 dias e, após a autorização, a responsabilidade pelo corte ou poda vai para o proprietário. A Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (EMPAV) alerta ainda que, mesmo com a autorização, poderá ser cobrada compensação ambiental.

Porém, se a árvore está localizada em propriedade pública, seja calçada ou praça, a responsabilidade da poda e corte é da Prefeitura. Para solicitar o serviço, também existem as modalidades online e presencial. Na modalidade online, é necessário acessar o site da Prefeitura de Juiz de Fora, realizar o cadastro informando um email ou CPF e escolher a opção ‘Zeladoria’. Para a forma presencial, é preciso comparecer ao Espaço Cidadão ou nos Centros Regionais, e preencher o formulário de código 253. A vistoria será, também, realizada em até 90 dias.

 

Ação preventiva em árvores causa congestionamento em Juiz de Fora

Nesta semana, a Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanidades (EMPAV) iniciou uma operação que prevê a poda drástica e o corte de espécies com risco iminente de queda às margens da Estrada Engenheiro Gentil Forn, Bairro São Pedro, em Juiz de Fora.

Essa ação gerou congestionamento na tarde dessa quinta-feira (19). Isso porque, para que ela seja concluída, o trânsito segue funcionando em meia pista, sendo a de descida interditada durante o dia e a de subida dividida em duas mãos (subida e descida).