Juiz de Fora cria programa para fortalecer lideranças femininas

A Prefeitura de Juiz de Fora sancionou a Lei nº 15.423, que institui o Programa Municipal Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos. A norma foi publicada nesta sexta-feira (12) e tem como objetivo fortalecer a participação de mulheres líderes comunitárias na identificação de vulnerabilidades e na construção de políticas públicas no município.

De autoria das vereadoras Letícia Delgado e Laiz Perrut, o projeto estabelece um programa permanente, de caráter consultivo e colaborativo, voltado à criação de um canal direto de diálogo entre lideranças femininas e o Poder Público Municipal.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão o incentivo à participação cívica das mulheres em suas comunidades, o mapeamento preventivo de riscos sociais, ambientais, de saúde e segurança, além da promoção da escuta ativa por parte das secretarias municipais para subsidiar ações e políticas públicas.

De acordo com a lei, o programa funcionará por meio de encontros periódicos, preferencialmente realizados a cada três meses, em espaços públicos já existentes, como o plenário da Câmara Municipal, auditórios de escolas e centros comunitários. A participação será voluntária, sem remuneração.

As discussões e propostas apresentadas durante os encontros serão registradas em atas públicas, que servirão de referência para o planejamento e a execução de ações governamentais.

A legislação também determina que a implementação do programa não poderá gerar despesas para o município, vedando a criação de cargos, contratação de pessoal ou gastos adicionais com estrutura e publicidade.

A lei foi sancionada pela prefeita Margarida Salomão e entrou em vigor na data de sua publicação.