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Açotel é multada em R$63 mil por infrações ambientais em Juiz de Fora
Decisão do Comdema aplicou duas penalidades por infrações consideradas graves; empresa afirma que ainda não recebeu notificação formal.
A Açotel Indústria e Comércio Ltda. foi multada em mais de R$63 mil por duas infrações ambientais consideradas graves pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) de Juiz de Fora. As penalidades foram aplicadas pela Câmara de Julgamentos Fiscais (CJF) após análise de pareceres técnico-fiscal e jurídico e foram publicadas no Atos do Governo desta sexta-feira (19).
De acordo com os editais, cada multa foi fixada em R$31.532,82, totalizando R$ 63.065,64. As decisões foram tomadas durante a 126ª Reunião Ordinária da Câmara de Julgamentos Fiscais, realizada virtualmente no dia 16 de junho.
Empresa diz que não foi notificada
Procurada pela reportagem do Portal Acessa.com, a Açotel informou que ainda não recebeu qualquer notificação formal sobre as penalidades e afirmou ter sido surpreendida pela informação.
Em nota, a empresa declarou que não tem condições de se manifestar sobre o caso neste momento.
"Fomos surpreendidos pela informação trazida em seu contato, pois até o presente momento, a empresa não recebeu qualquer notificação formal sobre o assunto. Desta forma, não há como emitir um posicionamento, uma vez que eventuais autuações ou penalidades devem ser regularmente notificadas e submetidas aos procedimentos previstos na legislação aplicável, em observância ao devido processo legal."
Segundo a empresa, eventuais autuações precisam seguir os trâmites legais previstos, garantindo o devido processo administrativo antes de qualquer manifestação sobre o mérito das acusações.
Prefeitura foi questionada
A reportagem do Portal Acessa.com também entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora para solicitar informações sobre as infrações que motivaram as penalidades e questionou se a Açotel já foi oficialmente notificada das decisões publicadas pelo Comdema. A redação perguntou ainda, em caso positivo, quando e por qual meio a notificação foi realizada e, caso contrário, qual é o procedimento previsto para a comunicação formal das multas à empresa, e aguarda retorno.