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PJF contesta ação da Defensoria e detalha ações de resposta às chuvas de fevereiro
Executivo municipal rebate alegações de omissão, detalha acolhimento de vítimas e argumenta que obras complexas exigem prazos técnicos.
A Prefeitura de Juiz de Fora apresentou, nesta quinta-feira (20), sua defesa contra a Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que alegava omissão do município diante dos impactos das fortes chuvas de fevereiro de 2026. No documento, a administração municipal rejeita as acusações e detalha as medidas preventivas, de socorro e de reconstrução adotadas na cidade.
Prevenção e Resposta Rápida
A PJF argumentou que a cidade não foi pega de surpresa, destacando a atuação do seu Plano de Contingência e o fato de a Defesa Civil local possuir nota máxima no Indicador de Capacidade Municipal do governo federal.
Durante a fase mais crítica da emergência, o município mobilizou rapidamente sua estrutura com 18 escolas transformadas em abrigos, acolhendo cerca de 630 pessoas. A própria defesa ressalta que relatórios da Defensoria Pública classificaram o socorro inicial às vítimas como "bem-sucedido".
Obras e Decisão Judicial
Sobre a reconstrução, a Prefeitura informou que já capta recursos federais para grandes obras de macrodrenagem e contenção de encostas, além de buscar soluções de moradia para as vítimas via programa Minha Casa, Minha Vida (modalidade Compra Assistida).
Por fim, o Executivo pediu à Justiça que negue a liminar de urgência solicitada pela Defensoria. O argumento central é que intervenções estruturais complexas exigem tempo para estudos técnicos, licitações e captação de recursos, sendo inviável executá-las imediatamente apenas por imposição judicial.