Com R$ 9,6 milhões do Ministério Público, Juiz de Fora credencia arquitetos para reconstruir casas atingidas por chuvas

A Prefeitura de Juiz de Fora, o Ministério Público (MPMG) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MG) abriram credenciamento de arquitetos para o projeto Reconstruindo Lares. A iniciativa destina R$ 9,6 milhões, via Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap), para reformar as moradias e recuperar lotes de 192 famílias afetadas pelas tempestades de fevereiro na Zona da Mata.

O projeto aplica a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, cobrindo desde o projeto arquitetônico e a compra de materiais até a execução das obras e o acompanhamento social.

A seleção das famílias prioriza pessoas cadastradas no CadÚnico e com ocorrências registradas na Defesa Civil, considerando a viabilidade técnica dos imóveis.

Podem se inscrever profissionais autônomos, empresários individuais e empresas com apenas um sócio pelo portal de chamadas públicas do CAU/MG.

A classificação considerará a qualificação profissional, dando pontuação extra para quem atuou no projeto de Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP) em Juiz de Fora ou Ubá e na área de planejamento urbano local. Os contratados também serão responsáveis por emitir os laudos de conclusão das obras, sob acompanhamento mensal e fiscalização de contas do MPMG.